O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) vai promover um abaixo-assinado, dirigido à Ministra da Justiça, considerando «imperioso e urgente que o Ministério da Justiça abra um curso excepcional de formação de magistrados do Ministério Público (MP) no Centro de Estudos Judiciários».
Segundo o SMMP, a exiguidade do quadro de magistrados do MP não só põe em causa o cumprimento das funções constitucionais que lhe estão atribuídas, «sejam elas o exercício da acção penal, a defesa da legalidade democrática ou a iniciativa processual na garantia de direitos fundamentais (como os dos trabalhadores e menores)», mas abre também caminho a uma acelerada destruturação do MP que pode levar à sua paralização. Isto tendo em conta o número de magistrados (cerca de 250) que se encontrarão em condições de reforma ou jubilação nos próximos anos. Para além disso, o SMMP sublinha ainda a insuficiência do número de auditores de justiça admitidos no Centro de Estudos Judiciários.
Considerando que o combate à corrupção não pode frustrar a confiança dos cidadãos na justiça e no MP, o SMMP questiona «o equilíbrio de armas quando existem processos de grande dimensão e complexidade e o quadro de magistrados não permite uma preparação aprofundada e célere dos processos para a realização de audiências de julgamento, sendo certo que alguns arguidos têm equipas de advogados em dedicação exclusiva.»
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