É uma reacção às declarações do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, que esta quarta-feira defendeu no Parlamento a revisão em alta da taxa de IVA aplicada à restauração, actualmente nos 13%, e classificou a descida aprovada em 2016 como um «erro crasso de política orçamental e económica».
A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) rejeita em comunicado a «intenção de regresso a um passado que destrói restaurantes, alimenta desemprego e faz perder identidade gastronómica é inaceitável», lembrando que 2025 já ficou marcado pela falência de milhares de operadores do sector, mesmo com a taxa reduzida de 13% a incidir sobre a parte alimentar.
A CPPME recorda ainda que, em Janeiro de 2026, o ministro da Economia prometeu ajuda urgente à restauração, reconhecendo a crise estrutural do sector e que a restauração é «muito importante» e «emprega muita gente».
Na altura, foi anunciado que o Turismo de Portugal iria antecipar o dinheiro das dívidas à banca, permitindo às empresas pagarem num prazo mais alargado. Contudo, no passado mês de Abril, o mesmo ministro justificou o adiamento dessas medidas com a necessidade de dar resposta aos estragos provocados pelo «comboio de tempestades» que afectou o País.
No entanto, alerta a CPPME, a crise na restauração «continua inalterada», com o cabaz alimentar a bater recordes todas as semanas, os custos de produção alinhados com a escalada do preço dos combustíveis e as populações a perderem rendimentos. «É nesta realidade que o Governo tem a intenção de tirar forças a uma já anémica restauração, defendendo o aumento da taxa de IVA para 23%», critica.
Para a confederação, a medida seria «uma falta de respeito» e «iria ditar mais falências, mais desemprego, principalmente junto das MPME que se distinguem na restauração tradicional».
A CPPME aproveita ainda para recordar que, no seu documento estratégico «Propostas para Uma Economia que Promova o Desenvolvimento Nacional», alerta para a urgência de implementar outras políticas, como a aplicação da taxa reduzida de IVA ao sector da restauração, na parte alimentar. A confederação reitera também a exigência de aplicação da taxa de 13% a bebidas não alcoólicas e não gaseificadas, medida aprovada no Orçamento do Estado de 2018, mas que os sucessivos governos nunca implementaram.
Contribui para uma boa ideia
Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.
O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.
Contribui aqui