O governo brasileiro assinou esta terça-feira sete decretos com vista à desapropriação de fazendas, que são destinadas à reforma agrária. As áreas em causa – explica o Brasil de Fato – eram improdutivas e tinham sido ocupadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), no contexto de reivindicações antigas para o cumprimento da lei de distribuição de terras.
Os decretos foram firmados pelo presidente Lula da Silva na semana subsequente à realização do 14.º Encontro Nacional do MST, em Salvador (no estado da Bahia), onde o movimento reclamou ao governo maior celeridade no processo de reforma agrária.
De acordo com a fonte, o chefe de Estado apontou a desapropriação dos espaços em causa durante o encontro, sendo uma delas a Fazenda Três Irmãos, em Palmeira d’Oeste (São Paulo), que, com 504 hectares, vai albergar 47 famílias.
Também no estado de São Paulo ficam a Fazenda Santa Fé (municípios de Gália e Ubirajara), que irá beneficiar 17 famílias, e a Fazenda Cascimba, em Apiaí, que irá acolher 25 famílias nos seus 76 hectares, com um custo para as arcas federais de cerca de quatro milhões de reais.
No Norte do país, a Fazenda Floresta, com 700 hectares, foi também desapropriada para o cumprimento do decreto. A terra, que se situa nos municípios de Tangará, São José do Campestre, Boa Saúde e Serra Caiada (Rio Grande do Norte), também terá finalidade social.
Outros imóveis rurais declarados de interesse social, para fins de desapropriação destinada à reforma agrária, foram a Fazenda Santa Cecília I e II (Mato Grosso), a Fazenda Alegria (Minas Gerais) e o Horto Florestal CESA Vitória das Missões, no estado do Rio Grande do Sul.
Os decretos assinados por Lula fazem parte de um pacote de desapropriações iniciadas em Março do ano passado, lembra o Brasil de Fato, acrescentando que o objectivo é cumprir com o Estatuto da Terra, lei de 1964 que regula o uso, a posse e a função social das propriedades rurais.
MST congratula-se com a medida
Ceres Hadich, da direcção nacional do MST, afirmou que, mesmo com uma área pequena, os espaços desapropriados são simbólicos por fazerem parte de uma luta histórica pela reforma agrária.
«É muito simbólico porque é uma forma muito nobre de desapropriação e construção de novos assentamentos. E, mais do que isso, esse pacote, ainda que pequeno, envolve áreas simbólicas para a luta», disse ao Brasil de Fato.
«Isso fortalece a nossa esperança não só na retomada das desapropriações de maneira massiva, mas também no fortalecimento de outras formas de realização da reforma agrária para que a gente avance na diminuição desse passivo que é bastante grande no nosso país em relação a áreas de família acampadas em todo o país», acrescentou.
O MST tem reclamado de forma consistente junto do actual governo brasileiro avanços na política de reforma agrária, prevista na Constituição do país sul-americano para terras improdutivas ou usadas para o cometimento de crimes.
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