A publicação feita sexta-feira nas redes sociais pelo ministro da Agricultura e do Mar está a gerar polémica. Em reacção a uma notícia do Público, em que fontes do ICNF denunciaram que José Manuel Fernandes acusou o instituto de «emitir muitos pareceres negativos» e de cumprir a lei de forma rigorosa, o ministro reage dizendo que «há dirigentes (poucos) mentirosos, cobardes e realmente radicais». Apesar de contestar a notícia do diário, no vídeo publicado pelo ministro ouve-se o próprio a apelar ao bom senso e realizar alguns pedidos, como o da «alteridade». «Antes de decidirem coloquem-se no sítio do outro e estou certo que a vossa decisão será mais rápida e também, com certeza, será mais ponderada e também perceberão a dificuldade do outro», afirma. Acrescenta o ministro José Manuel Fernandes que «nós existimos porque temos uma missão e um serviço a desempenhar em relação ao outro».
Depois de pedir aos dirigentes do ICNF que «sejam proactivos», por vezes, diz, «a resposta não se pode fazer porque a legislação não o permite», sugerindo que se faça a pergunta: «mas a legislação devia permitir?». «E, se a legislação devia permitir, o que nós devemos fazer é alterar essa legislação. Que às vezes é uma simples portaria. Outras vezes é um decreto-lei. Mas outras vezes é uma directiva ou um regulamento, que também se pode alterar», afirma o ministro no vídeo. «Também vos peço bom senso, porque essa é a melhor forma de nós atingirmos objectivos a que nos propomos, nomeadamente objectivos ambientais», acrescenta.
As declarações do ministro da Agricultura e do Mar motivaram várias reacções de protesto. Numa nota enviada ao AbrilAbril, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS/CGTP-IN) considera «inaceitáveis» as declarações «de insulto e injúria» proferidas por José Manuel Fernandes.
«Fazendo tábua rasa de que faz parte de um governo de um Estado de direito, insultou, injuriou e ameaçou os técnicos do INCF que na sua função técnica, não foram ao encontro dos interesses privados, dando parecer favorável a projectos que poderiam pôr em causa o interesse público, neste caso de pôr em causa a salvaguarda dos bens naturais e ambientais do nosso País», acusa a federação. Crítica da dupla tutela (ministérios da Agricultura e do Ambiente) imposta ao ICNF, admite que tal tem conduzido a uma «evidente desvalorização» deste organismo, «fruto das decisões e orientações contraditórias de quem o governa».
«Não pode valer tudo»
Também o Partido Ecologista Os Verdes (PEV) condena as afirmações do ministro José Manuel Fernandes e manifesta preocupação relativamente ao futuro do ICNF. Os Verdes contestam o que dizem ser «a tentativa por parte do Governo de condicionar, uma vez mais, a exigência do cumprimento da legislação em matéria ambiental». Mas também de «questionar a celeridade e a relevância dos pareceres» que decorrem da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e do ICNF, «bem como, aqueles que resultam da participação em consultas públicas e da auscultação da população».
Críticos das «afrontas directas à conduta dos técnicos», Os Verdes consideram que «tão ou mais grave que tais alegações, é o apelo feito para que os próprios técnicos contribuam com sugestões de alteração legislativa caso considerem que a legislação existente é de alguma forma um impeditivo para a "coesão territorial e para a competitividade" do país», encorajando o enfraquecimento das exigências ambientais.
«Não pode valer tudo quando em causa estão grandes negócios e interesses no sector energético e extractivo, com forte contestação da população local e com reconhecidos, e irreversíveis, impactos ambientais», admitem os ecologistas, rejeitando a pressão exercida sobre estas entidades para «agilizar pareceres favoráveis» e «simplificar licenciamentos» ou «para minorar as medidas de mitigação exigíveis em virtude dos impactos que, na larga maioria dos casos, são cientificamente, e em rigor, bem aferidos».
Neste sentido, o PEV admite que «não é inócua a pretensão do Governo de desmantelamento destas instituições, numa altura em que a pressão da União Europeia para avançar com estes projectos se intensifica, sobretudo, quando o Governo anuncia a atribuição, através da AICEP, de um apoio à empresa Savannah de até 110 milhões de euros para a mina do Barroso».
Em 2025, o Governo da AD ameaçava com a extinção do ICNF, repartindo as suas competências pela APA e pelas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). Intenção, que, recordam Os Verdes, já fora lançada por um anterior governo do PS.
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