Do público ao privado reforça-se a unidade rumo à greve geral

No quadro do sector público, no passado dia 24 de Outubro houve já uma forte paralisação que devia ter servido de aviso ao Governo, porém este manteve a sua postura inflexível. No passado dia 27 de Novembro, em frente à Assembleia da República, numa contração de delegados, dirigentes e activistas sindicais, Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum acusou o Governo de estar a «comprar conflito social».

A acção de luta serviu para rejeitar o Orçamento do Estado de 2026, no entanto, o dirigente sindical aproveitou o momento para vincar que «não é possível continuar a meter as pessoas a empobrecer e a degradar os serviços públicos» e disse ainda que o Executivo «está a impor um pacote laboral com cento e tal medidas, sendo que nenhuma adianta a vida de ninguém e muito pelo contrário». 

Esta é, como é natural, a avaliação de todos os sindicatos afectos à Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública. Face ao anteprojecto apresentado pelo, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional (STAL/CGTP-IN), por exemplo, entende que o pacote laboral, se fosse posto em prática «representaria um enorme retrocesso nos direitos dos trabalhadores». 

Para esta estrutura sindical, «o seu conteúdo não só não dá resposta aos problemas que já existem na legislação laboral – com normas que agridem os direitos dos trabalhadores, e que têm de ser revogadas – como os agravam. É um grande favor aos patrões, que aplaudem com satisfação». 

No mesmo sentido está a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS/CGTP-IN), estrutura que junta quatro sindicatos que representam trabalhadores que exercem a sua actividade profissional na administração pública, nos órgãos do estado que desenvolvam funções materialmente administrativas e, nomeadamente, nos institutos públicos, nas associações públicas ou concessionárias de serviços públicos do sector público administrativo. 

Para esta federação, «num momento em que se agravam as condições de vida, o Governo PSD/CDS apresentou um conjunto de propostas de alteração à legislação laboral que, caso se concretizem, representariam mais um ataque aos direitos dos trabalhadores e o aprofundamento do modelo assente nos baixos salários e na precariedade laboral». 

Também no sector público, há ainda, a título de exemplo, o posicionamento da Fenprof para evidenciar a unidade de pensamento que deságua na unidade de acção. Reunido em Lisboa nos dias 28 e 29 de Novembro de 2025, o seu Conselho Nacional aprovou uma moção de apoio à Greve Geral de 11 de Dezembro. Segundo o mesmo, a decisão surge na sequência da intenção do Governo de avançar com um pacote laboral que representa «um grave retrocesso social e civilizacional», por facilitar despedimentos, agravar a precariedade, desregular horários com o banco de horas individual, restringir o direito à greve através de serviços mínimos abusivos, desvalorizar salários e fragilizar a contratação colectiva.

Este caso da Fenprof acaba, porém, de fazer também a ponte de ligação para o sector privado, já que a estrutura acaba também por representar os trabalhadores no Ensino Privado. Neste sector são também vários os sindicatos a partir para a greve geral, num longo processo de auscultação dos trabalhadores, sustentado por um longo e intenso processo de luta. 

Sector Privado

Veja-se o caso do Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CESP/CGTP-IN) que entende que o pacote laboral foi desenhado à medida das empresas e sem a devida consideração pelos trabalhadores, elencando um vasto conjunto de medidas como o pagamento de subsídios em duodécimos para disfarçar os baixos salários, a intensificação da precariedade ou o facilitamento dos despedimento. 

No mesmo sentido está o SINTAB que, de forma a ilustrar a análise feita pelos trabalhadores, enviou à Comunicação Social o comunicado da comissão de trabalhadores da Super Bock que afirma que «a partir do momento em que esta intenção [de aplicar as medidas do pacote laboral] se tornar realidade, os trabalhadores serão obrigados a colocar as suas famílias e vida social em segundo plano, em detrimento do trabalho. Primeiro trabalham, sendo explorados, e depois logo se verá se existe tempo para as suas famílias e a sua vida social. São mais de cem medidas, e todas elas penalizam os trabalhadores e beneficiam os patrões, como disse a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social: “Isto foi o que as empresas me pediram”».

Assim está também a Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans/CGTP-IN) que, a propósito da greve geral, afirma perentoriamente que o pacote laboral «tem de ser derrotado», pois constitui «uma afronta à Constituição da República Portuguesa e um atropelo aos direitos nela consagrados». 

Esta federação, assim como as restantes, reitera que «este pacote laboral ataca todos os trabalhadores, quer sejam de empresas privadas ou públicas. Por isso, a greve geral é uma luta de todos e para todos e exige que ninguém fique à espera que os outros lutem por si».