Trabalhadores indianos exigem revogação imediata da legislação laboral danosa

Trabalhadores de múltiplos sectores vieram para as ruas de várias cidades do país sul-asiático, nos últimos dias, contestar a decisão anunciada por Narendra Modi, na passada sexta-feira, relativa à implementação de nova legislação laboral.

Em vários locais, houve marchas de protesto, durante as quais os trabalhadores queimaram cópias da legislação laboral que consideram prejudicial. Organizações sindicais e partidos políticos, exigindo a revogação imediata das medidas, avisaram que vão mobilizar a população para as contestar.

O pacote de medidas cuja implementação foi agora anunciada tinha sido aprovado no Parlamento em 2019. Este interregno deveu-se à forte contestação nas ruas, com manifestações enormes a varrerem o país asiático em 2020 e 2021.

Desde o anúncio, o governo de extrema-direita e nacionalista hindu tem-se desdobrado em explicações junto da imprensa para tentar justificar a implementação das medidas suspensas há tanto tempo.

Alega, nomeadamente, que se trata de uma tentativa de simplificar leis laborais que existiam desde o colonialismo britânico e, recorrendo à linguagem moderna (neoliberal), diz que é uma mudança rumo ao «empoderamento laboral inclusivo e sustentável».

Sindicatos alertam para o esbulho neoliberal

Num comunicado conjunto, uma plataforma sindical exigiu a revogação imediata das medidas, denunciando que a decisão do governo é a favor do patronato e uma «fraude enganosa cometida contra os trabalhadores do país», indica o Peoples Dispatch.

Tal como antes denunciaram, os sindicatos encaram a nova legislação laboral como danosa para os trabalhadores, nomeadamente porque mexe com os horários, enfraquece o direito de organização sindical e ataca o direito de negociação colectiva – para benefício do grande patronato.

Nesse sentido, os sindicatos anunciaram que vão intensificar a luta, começando por participar na mobilização nacional de agricultores convocada para esta quarta-feira.

«O governo está a tentar enganar os trabalhadores»

O Centro dos Sindicatos Indianos (CITU), uma das maiores federações sindicais do país, também condenou a medida do governo, afirmando que este tenta enganar os trabalhadores, apresentando a nova legislação como favorável aos seus interesses.

Na verdade, este pacote «constitui a mais ampla e agressiva revogação dos direitos e prerrogativas arduamente conquistados pelos trabalhadores desde a independência, com o objectivo de facilitar a exploração, a terceirização e o "contrata e despede" sem limites», denunciou o CITU em comunicado.

O governo tem afirmado que, por via da nova legislação, garantirá protecção social a todos, salário mínimo universal, entre outros benefícios. No entanto, o CITU refuta estas alegações, frisando que as novas normas reforçam o controlo sobre os trabalhadores e limitam o seu direito à negociação colectiva.

O CITU destaca igualmente o enfraquecimento de instituições de protecção laboral criadas após anos de luta (como comissões e inspectores de trabalho), a legitimação da externalização de serviços ou o caminho aberto para que o governo central se exima das suas funções e responsabilidades como executor das leis laborais.

Para a central sindical, a nova legislação faz do governo um «mero facilitador» entre patrões e trabalhadores, dificultando a luta pelos direitos.

Legislação elimina direitos laborais

Sindicatos e partidos de esquerda denunciam que, para proteger os interesses do patronato, o governo de Modi desafiou as normas e instituições democráticas básicas do país e tomou a decisão arbitrária de erradicar direitos conquistados após décadas de sacrifícios.

No entender do CITU, a nova legislação laboral é «um instrumento de desregulação do mercado de trabalho promovido pelo patronato», com o intuito de «destruir a segurança no emprego, suprimir o direito à greve, desmantelar a inspecção do trabalho, aumentar a terceirização e o emprego a termo, enfraquecer os sindicatos e a negociação colectiva».

Por detrás de tudo isto está o objectivo da «busca desenfreada da minimização do custo da mão-de-obra e do desmantelamento dos direitos laborais», afirma o CITU, que também integra a plataforma unitária de sindicatos antes referida.

O Partido Comunista da Índia (Marxista) também se pronunciou, em comunicado, a apoiar a reivindicação dos sindicatos pela revogação da legislação laboral danosa.

Esta é concebida «para deixar os trabalhadores desprotegidos face à investida do capital. O seu objectivo é atrair capital nacional e internacional, garantindo que todas as regulamentações significativas que abrangem vários aspectos dos direitos laborais são anuladas», afirma o partido comunista.