Minh Chinh, primeiro-ministro do Vietname, é também o responsável máximo da Comissão Directiva Central sobre políticas de habitação e mercado imobiliário.
Esta terça-feira, ao dirigir-se à terceira reunião do organismo – que contou com a participação de representantes das 34 cidades e províncias do país –, o chefe de governo disse que o objectivo era eliminar as dificuldades burocráticas nos processos de desenvolvimento da habitação social, de modo a garantir a transparência e a sustentabilidade do sector.
Os cidadãos merecem um acesso mais rápido, barato e sem barreiras às casas, livre de taxas ocultas ou fraudes, declarou, citado pela Vietnam News Agency (VNA).
A expansão da habitação social é fundamental para a estabilidade macroeconómica, o controlo da inflação, o fomento do crescimento e a garantia de progresso a longo prazo, acrescentou.
Os projectos de habitação social requerem infra-estruturas completas, desde estradas, serviços públicos e sistemas de telecomunicações a clínicas, escolas e instalações recreativas, e o acesso igualitário deve ser alargado a todo o país, enfatizou.
Pham Minh Chinh disse que o desenvolvimento da habitação social é uma política humanitária e uma orientação importante do Partido e do Estado, que visa garantir o direito das pessoas à habitação, sem que «ninguém fique para trás».
Apontando atrasos e dificuldades, Minh Chinh exigiu «um desenvolvimento são, rápido e sustentável do mercado imobiliário»
Ao abordar os resultados recentes deste processo, o governante vietnamita admitiu que, apesar dos avanços, a oferta não acompanha a procura; o financiamento continua instável tanto para construtores como para compradores; os preços excluem os grupos de baixo e médio rendimento; os terrenos destinados à habitação social estão geralmente longe dos centros urbanos e são subdesenvolvidos; a implementação de muitos projectos continua a ser lenta e alguns promotores ainda apresentam uma capacidade limitada (não têm capital nem experiência).
Neste sentido, instou os ministérios, agências, localidades, empresas e construtoras a promoverem e acelerarem um desenvolvimento são, rápido e sustentável do mercado imobiliário, especialmente para a habitação social.
As questões sob sua jurisdição devem ser resolvidas prontamente, enquanto os assuntos mais complexos devem ser reportados às instâncias superiores para as devidas diligências, defendeu.
No cumprimento daquilo a que chamou «cinco garantias», o primeiro-ministro disse ainda que os promotores devem seguir estritamente os procedimentos de compra e venda; publicar informação transparente sobre os projectos; garantir que a política abrange os destinatários correctos, bem como controlar a qualidade de construção, o cumprimento dos prazos, o preço de venda e a identificação dos beneficiários.
Às associações empresariais, Minh Chinh pediu-lhes que continuem a contribuir para o aperfeiçoamento das instituições e políticas do mercado imobiliário, particularmente no que respeita à habitação social.
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