Direito de autodeterminação do povo saarauí é inalienável, sublinha o BNG

Entre as razões de monta que fundamentam a rejeição do BNG está o facto de o «texto, promovido pelos Estados Unidos e os seus aliados», se desviar do «consenso internacional e do respeito pelo Direito Internacional, ao adoptar como base para as negociações a unilateral "Proposta de Autonomia" de Marrocos», e visando dessa forma «reconhecer uma soberania sobre o Saara Ocidental que não existe».

Num comunicado emitido esta terça-feira, os soberanistas galegos destacam outros aspectos, como as múltiplas «contradições que debilitam» a eficácia da resolução ou o facto de tudo indicar que o texto resulta de «pressões e negociações com base nos interesses geoestratégicos do Imperialismo e não dos direitos do povo saarauí».

No mesmo contexto, o BNG destaca «as profundas divisões no seio do Conselho de Segurança», um órgão que, lembra, «não é representativo da pluralidade multipolar que se articula no seio da própria ONU».

Sublinhando que a autodeterminação «não é um conceito subjectivo nem negociável» e se afigura como «princípio jurídico inquestionável, apoiado pelo Direito internacional e por decisões do Tribunal Internacional de Justiça», o comunicado critica também a resolução aprovada no final de Outubro por «pretende[r] ignorar a doutrina consolidada e coerente das próprias Nações Unidas sobre descolonização e o direito de autodeterminação, e todas as resoluções sobre o Saara Ocidental emitidas há anos».

Tendo em conta a inclusão, no texto da resolução, da proposta marroquina de autonomia como base possível para a negociação, os soberanistas galegos sublinham: «qualquer fórmula de autonomia só pode ser avaliada no âmbito do exercício do direito à autodeterminação, nunca como alternativa ao mesmo.»

«A vontade do povo saarauí, expressa democraticamente, é a única que pode conferir validade e legitimidade a qualquer opção política», acrescentam, lembrando que «a sua firmeza, dignidade e resistência são um exemplo para todos os povos que lutam pela sua liberdade».

Compromisso firme com a luta legítima do povo saarauí

O BNG considera «inaceitável» o posicionamento dos «sectores dominantes da chamada comunidade internacional, a começar pelo Estado espanhol, que pretende entregar o Saara Ocidental à força invasora e colonizadora como é Marrocos», e declara o seu firme compromisso em defesa da luta legítima do povo saarauí.

Neste contexto, exige que se cumpra o Plano de 1991, que considera o referendo de autodeterminação como única via legítima para resolver o conflito; e que o mandato agora renovado da Minurso (Missão das Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental), até Outubro de 2026, «deve ser a celebração deste referendo», para que o povo saarauí possa «decidir, livre e democraticamente, o seu futuro».

À União Europeia (UE) e, em especial ao executivo espanhol, o BNG exige que ponham fim à cumplicidade e cumpram as sentenças do Tribunal de Justiça da UE, que anulam os acordos de pesca e de agricultura entre a UE e Marrocos que abrangem o Saara Ocidental.

O texto reclama ainda o fim imediato da exploração ilegal dos recursos naturais no Saara Ocidental por parte da potência ocupante e das empresas europeias e internacionais que colaboram com ela, bem como o «fim das hostilidades, agressões e contínuas violações dos direitos humanos contra o povo saarauí por parte de Marrocos».