Pagar para produzir é uma realidade que os agricultores contestam, mas que a proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano não vai alterar. A conclusão é da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), após análise ao documento apresentado pelo Governo na recta final da campanha para as eleições autárquicas, que, segundo a CNA, confirma a não execução das verbas destinadas ao sector no presente ano. «No Orçamento do Estado de 2025 estavam previstos 2085 milhões de euros para a agricultura, no entanto, analisando o documento agora publicado, a verba que se estima que o Governo venha a executar é apenas de 1346 milhões, ficando por executar cerca 739 milhões de euros», lê-se num comunicado da confederação.
A estrutura realça que, não sendo uma novidade, a subexecução do Orçamento do Estado (OE) atingiu valores recorde em 2025, com mais de 35% das verbas previstas por utilizar. E aqui reside o busílis da argumentação do Executivo de Montenegro. «Para esconder a sua política e poder dizer que a despesa aumenta em 2026 com a agricultura, as florestas e as pescas, o Governo utiliza um estratagema, que infelizmente já conhecemos bem de governos anteriores, que é comparar o valor previsto para 2026, não com o orçamentado para 2025, mas com o executado», alerta a CNA. «Só assim», assume, o Executivo pode dizer que há um aumento de 25%, «quando na realidade, e tendo em conta as necessidades identificadas para este ano (que não se alteraram), o corte é de 19%», ou seja, quase 400 milhões de euros a menos.
A CNA realça que se o Ministério a Agricultura tivesse inscrito para 2026, pelo menos, o que inscreveu em 2025, estaria anulado o excedente orçamental para 2026 previsto na contabilidade nacional, de 263 milhões de euros. Por outro lado, assume, «é à custa das dificuldades» dos agricultores, pescadores, pequenos produtores que este Governo pode apresentar um excedente orçamental em 2025 de 0,3% do PIB (cerca de 650 milhões de euros), porque não os executou.
«Na prática, estamos perante a uma proposta e uma governação que, mais uma vez, coloca os agricultores e a agricultura a pagar o excedente das contas públicas, à custa do desequilíbrio das suas próprias contas», critica a estrutura representativa dos pequenos e médios agricultores, que alerta igualmente para uma perda de competitividade do sector. A não execução das verbas previstas ou a inscrição de verbas insuficientes em sede de Orçamento traduz-se, entende a CNA, em investimento público que fica por executar, nomeadamente em infra-estruturas, bem como na perda de capacidade de resposta do Ministério da Agricultura e na ameaça à investigação e desenvolvimento.
«Não deixa ainda de ser revelador que, depois dos severos impactos dos fogos florestais deste ano, em que se confirmaram necessidades de investimento na floresta que sucessivos governos têm negado, que esta proposta de OE não traduza, nem se aproxime, das medidas que se impunham em múltiplos domínios», censura a confederação, reafirmando a necessidade de mais investimento e de outras políticas para o sector. «Para um Governo que diz que acabaram as cativações e que o sector agrícola é estratégico, esta proposta de Orçamento do Estado vem contradizer tudo o que nos têm tentado vender», afirma.
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