Relativamente ao Alojamento Local (AL), os comunistas acusam sucessivos executivos de protelarem soluções para um problema que consideram estrutural na cidade. «A história da regulamentação do Alojamento Local em Lisboa é uma história feita de atrasos com consequências graves para a cidade», sublinham os vereadores.
Os mesmos apontam ao facto que, até 2018, foi o PS a recusar ou adiar medidas, permitindo a proliferação de alojamentos acima dos 50% do total de fogos em zonas centrais. Actualmente, dizem, é a gestão PSD/CDS que «protela deliberadamente a revisão do regulamento existente», o que ameaça pôr em causa as atuais medidas de contenção.
O PCP defende que a Câmara conclua neste mandato a alteração ao Regulamento do AL, de modo a impedir a abertura de novos registos já a partir de novembro, e reclama ainda um quadro legislativo nacional que permita reduzir registos em zonas que ultrapassem os limites previstos.
Quanto à proposta de alteração orçamental que previa a atribuição de 5,5 milhões de euros à Web Summit, o PCP votou contra, alegando que esse montante representaria «um desperdício de recursos», quando poderia ser canalizado para reforçar a intervenção da GEBALIS na manutenção do parque habitacional municipal ou para o investimento no Corredor Verde Oriental.
Apesar da rejeição da proposta ter resultado de uma mudança de posição do PS, o PCP lembra que este partido tem «responsabilidades na mobilização de vultuosos recursos municipais para apoio a este evento». Como exemplo, recordam que na última edição da Web Summit, quatro milhões de euros foram retirados ao orçamento da Carris para financiar a conferência, com o voto favorável dos vereadores do PS.
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