Partido dos Comunistas da República da Moldávia proibido de fazer campanha eleitoral

«Só os párias políticos e os desesperados, conscientes do seu destino pouco invejável, podem ter tanto medo de perder o poder», afirmou, em comunicado, o Comité Central do Partido dos Comunistas da República da Moldávia (PCRM), ao ser tornada pública a decisão do tribunal de Buiucani, um dos sectores da capital Chisinau. Para além da proibição de participarem na campanha eleitoral, os comunistas são ainda obrigados a pagar uma multa de 12 mil euros.

Se as supostas ilegalidades cometidas são, no mínimo, duvidosas, a decisão judicial também levanta sérias reservar sobre todo o processo. «O tribunal decidiu que os procuradores estavam a ser demasiado brandos e não demonstravam a devida impiedade» contra os inimigos do actual regime. Os procuradores apenas pediam uma multa de 6 mil euros, sem qualquer referência à censura dos direitos políticos dos comunistas.

Na única sondagem realizada em que o Bloco Eleitoral Patriótico (coligação de socialistas, comunistas e do Partido do Futuro) está incluído no seu conjunto, anunciada no final de Junho, a esquerda surge à frente nas intenções de voto (34.8% contra os 31.5 do partido liberal no poder, o Partido da Acção e da Solidariedade, PAS). A actual presidente da Moldávia, Maia Sandu, do PAS, considerou estas eleições a «última batalha» pela integração europeia do país.

Este poder «podre», em estado de «agonia», está a envidar esforços «sobre-humanos para impedir a formação de um bloco capaz de atirar esses vigaristas [do PAS] para o lixo da história mais recente da Moldávia». Esta «história louca» de perseguição contra os comunistas começou em 9 de Outubro de 2024, recorda o PCRM, enquanto participavam oficialmente na campanha do referendo à integração na União Europeia, apelando aos eleitores para «votarem contra».

«Um exemplo para demonstrar todo o absurdo do processo judicial e da sentença proferida»

Um dos casos de que os comunistas são acusados baseia-se na alegação de que os militantes do PCRM «distribuíram panfletos às 8h40 da manhã de 9 de Outubro de 2024, realizando assim, supostamente, um acto de propaganda ilegal», por estar fora do período da campanha. Era impossível essa acção de distribuição ter acontecido: minutos antes, a polícia tinha-se apropriado «ilegalmente» de todo o material.

No momento em que representantes do partido foram recolher os panfletos da gráfica, pagos antecipadamente, «algumas pessoas à paisana, que mais tarde se descobriu serem polícias, apreenderam-nos». É já uma prática «característica» do actual regime: sem nenhum documento «que comprovasse a sua autoridade para realizar essa acção ilegal», a polícia limitou-se a referir uma «ordem verbal, resultado de uma chamada da Comissão Eleitoral Central para alguém do Ministério do Interior ou do Comissariado Geral da Polícia».

«Como é possível distribuir panfletos que não só se encontravam selados, mas também foram apreendidos pela polícia? É possível supor que os panfletos foram distribuídos pelos próprios polícias, que naquele momento tomaram posse de toda a tiragem?», questionam os comunistas. Se assim for, «devem ser os polícias os condenados».

Os «parceiros europeus deste regime enlouquecido» devem constatar o «fracasso da reforma da justiça», afirma o PCRM, reflecte apenas o «desejo doentio de manter o sistema judicial sob o seu controlo político histérico e inadequado» do actual regime. Os comunistas vão contestar a censura dos seus direitos democráticos: «o Partido Comunista alcançará a justiça».