PRR até Agosto de 2028? PSD, PS, CDS e IL votaram contra

O documento que previa a extensão do prazo para utilização dos fundos associados ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência e respectivos planos nacionais (PRR), até Agosto de 2028, foi votado esta quarta-feira, no Parlamento Europeu. Mas, apesar dos alertas feitos recentemente de que, a um ano do fim (2026), dois terços dos investimentos previstos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) estão em risco, os deputados do PSD, PS, CDS-PP e IL recusaram estender o prazo, enquanto o do Chega se absteve. 

Apenas o BE votou favoravelmente a proposta apresentada pelo deputado do PCP, que admitia, tendo em conta a execução do PRR em diferentes países, incluindo Portugal, e os alertas efectuados a nível nacional e da União Europeia, o risco de o prazo actualmente fixado para a execução do PRR poder conduzir ao desaproveitamento dos fundos. O Tribunal de Contas da União Europeia chamou a atenção para esse risco num relatório publicado no final do ano de 2024. Recentemente, uma análise divulgada pela Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR destacou que 33% das medidas previstas no PRR português estão em estado crítico ou preocupante, destacando-se aquelas em áreas tão importantes como a habitação ou a saúde, o que representa um risco de não recebimento de verbas associadas e de dificuldades na concretização dos projectos.

Face a este cenário, o eleito comunista no Parlamento Europeu desafiou os restantes deputados portugueses a acompanhar a proposta, considerando, como referiu num comunicado, que o alargamento do prazo de execução por mais dois anos era «essencial» para que Portugal pudesse aproveitar os fundos associados ao Mecanismo de Recuperação e Resiliência e «colocá-los ao serviço das respostas aos problemas na habitação, na saúde, nos serviços públicos». O chumbo do diploma mantém inalterado o prazo do programa de aplicação nacional, ou seja, as obras com recursos do PRR deverão ter os projectos concluídos até Junho de 2026.