|precariedade

PS recua e junta-se à direita, repondo precariedade

A revogação do alargamento do período experimental e dos contratos de muito curta duração são medidas do projecto de lei de combate à precariedade que o PS chumbou hoje na Comissão de Trabalho.

O PS apresentou 13 listas que não cumpriram a lei da paridade às eleições autárquicas de 1 de Outubro de 2017
CréditosPaulo Novais / Agência LUSA

Depois de ter votado favoravelmente na generalidade, esta quarta-feira o PS não deixou passar o projecto de lei do PCP com vista à erradicação da precariedade laboral e reforço dos direitos dos trabalhadores, na Comissão de Trabalho e Segurança Social. Isto apesar de, em Junho, o deputado do partido do Governo, Fernando José, ter dito que as preocupações reflectidas no diploma dos comunistas «também» eram do PS.  

Com a rejeição do diploma, com votos contra também do PSD e CDS-PP, cai a revogação dos contratos especiais de muito curta duração e a redução das situações em que as empresas podem recorrer aos contratos a termo, mantendo-se o período experimental de 180 dias no caso dos trabalhadores à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração, medida em vigor desde 2019, na sequência do acordo laboral entre patrões, Governo e UGT.

Entre as medidas que ficam pelo caminho, para agrado dos patrões, está também a legalização de falsos recibos verdes, em que se estipulava a obrigação de as empresas integrarem todos os que dependessem em mais de 70% do mesmo grupo empresarial, e a transformação da presunção de contrato de trabalho em prova efectiva da existência desse contrato. 

De acordo com a caracterização feita pelo PCP no diploma, hoje existirão no nosso país mais de 1 milhão e 200 mil trabalhadores com vínculos precários.

Tópico

Contribui para uma boa ideia

Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz.

O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.

Contribui aqui