|Dia Nacional da Água

Só a gestão pública garante o acesso à água

A Associação Água Pública reafirma que «só a gestão pública» é garantia do acesso universal a este bem, que é «um direito humano inviolável» e não um negócio.

Vítor Proença vai focar o seu discurso nos avanços e riscos da água pública e saneamento em Portugal
a associação defende que a água é um bem fundamental e não deve estar sujeito aos princípios mercantilistas do «negócio da água» Créditos / fotospublicas.com

A propósito do Dia Nacional da Água, que hoje se assinala, a Associação Água Pública sublinha a necessidade de garantir «uma gestão pública robusta, competente» da água.

«Num momento em que os efeitos da crise económica se fazem sentir», a associação defende a valorização do serviço público, dos trabalhadores e o reforço do investimento, «para cuidar do futuro» e assegurar o direito à água e ao saneamento para todos.

Em comunicado, a estrutura afirma que «o direito humano à água e ao saneamento» é consagrado como tal pelas Nações Unidas, e que a Constituição da República Portuguesa, no seu art.º 84.º, «determina que água é pertença do domínio público».

Apesar disso, nas últimas três décadas tem-se assistido em Portugal a «uma forte ofensiva contra a gestão pública da água», «politicamente desencadeada por sucessivos governos (PS e PSD/CDS-PP)» e tendo como objectivo retirar da esfera dos municípios a gestão dos serviços de água e saneamento e a sua entrega ao sector privado, denuncia o organismo.

Além da ofensiva, suportada em medidas que «se integram nos princípios mercantilistas do "negócio da água" e do seu favorecimento», o texto destaca o agravamento das alterações climáticas, a seca e a prolongada baixa pluviosidade, com consequências diversas que têm tido impacto no abastecimento de água às populações ou na pequena agricultura familiar.

Mesmo assim, com todas as evidências existentes e num contexto de riscos acrescidos, «continuamos a assistir ao desenvolvimento dos grandes regadios» do agronegócio, denuncia o texto, que alerta para «a proliferação de culturas intensivas e super-intensivas» (como o olival e o amendoal), que consomem mais de 80% da água produzida.

A Associação Água Pública nota ainda como a seca que o país vive é utilizada para «justificar a mercantilização da água, a subida dos preços e obrigar os consumidores a pagar as obras de manutenção e qualificação das redes de abastecimento» – procurando-se desta foram «passar o ónus do problema para os municípios, as famílias, os pequenos agricultores», denuncia.

Para a associação, é também a «primazia do lucro que explica que os detentores das barragens electroprodutoras continuassem a esvaziar as barragens».

Aproveitando a alta dos preços da energia – denuncia o comunicado –, prejudicam «gravemente os ecossistemas e os diversos usos da água, deixando claro que a Convenção de Albufeira, desenhada para favorecer os grandes interesses económicos, não protege o País e tem de ser alterada».

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