Gestão da água «deve ser pública»

A situação actual, agravada pelos impactos económicos e sociais do surto epidémico, demonstra que o acesso à água e ao saneamento é «um direito humano fundamental e comprova que a sua gestão deve ser pública», revela a Associação Água Pública num comunicado.

A estrutura valoriza o papel «insubstituível» das autarquias na garantia dos serviços de abastecimento de água e saneamento, frisando que a gestão dos recursos hídricos e do acesso universal à água, por parte das populações, «não se compadece com a ausência da gestão integrada e sustentável e com uma estratégia que tem vindo a ser prosseguida, nas últimas décadas, de mercantilização e privatização».

Na «Visão Estratégica para o Plano de Recuperação Económica para Portugal 2020-2030» lê-se que, «sendo Portugal um país especialmente sujeito ao risco de aumento da escassez de água, sobretudo num contexto de alterações climáticas e em que depende de forma significativa dos recursos hídricos dos rios transfronteiriços, é fundamental gerir-se cada vez melhor as bacias hidrográficas». 

Neste sentido, a Associação Água Pública assinala a relevância dos trabalhos de elaboração dos Planos de Gestão das Regiões Hidrográficas em curso para o período 2022-2027, mas dos quais «pouco» se sabe. 

Face à grave situação de seca que o País enfrenta, a organização alerta para a necessidade de reforçar o investimento público e adoptar medidas de protecção e conservação da água. Simultaneamente exige a defesa da soberania, designadamente uma partilha equitativa das águas nas bacias internacionais, que diz ser «incompatível com convenções detalhadas à medida de interesses estrangeiros nas hidroeléctricas portuguesas, patente na obrigatoriedade de escoamento na foz do Douro e na foz do Tejo».

A urgência de reverter a privatização

A Associação saúda a luta das populações em defesa da água pública e da reversão de processos «incompatíveis com esses objectivos», tal como se está a verificar em Gondomar (Porto) ou Penacova (Coimbra), e a que se junta a decisão anunciada recentemente pela Câmara Municipal de Paredes. 

Neste caso, a concessão, por um período de 35 anos, teve início em 2001 pela mão do PSD. Entre 2008 e 2014, as tarifas aumentaram 45% mas o investimento feito pela BeWater ficou muito aquém do previsto, tendo falhado, desde logo, na universalização do serviço. Neste momento, ainda há quatro freguesias do concelho de Paredes sem abastecimento de água e rede de saneamento públicos, funcionando aí cooperativas de distribuição e captação de água. 

Um novo aumento de tarifas esteve na base da decisão de resgatar a concessão, e, ao que o AbrilAbril apurou, o tema será discutido este mês em reunião extraordinária da Assembleia Municipal de Paredes. 

Para a Associação, este caso, que segue o exemplo de Mafra, é só mais um a comprovar que estes serviços «não devem sair da esfera pública», tendo em conta as «gravosas consequências» para os municípios e para as populações.