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|Dia Nacional da Água

Associação reafirma defesa da água pública

No Dia Nacional da Água, que hoje se assinala, a Associação Água Pública reitera a necessidade de lutar contra a sua privatização, para bem dos utentes e do erário público.

Vítor Proença vai focar o seu discurso nos avanços e riscos da água pública e saneamento em Portugal
A associação denuncia a chantagem em torno dos fundos comunitáriosCréditos / fotospublicas.com

A associação defende, num comunicado enviado às redacções, que urge reafirmar a defesa da água pública «em face do prosseguimento da ofensiva que visa sem rodeios, por mais desmentidos e jogos de palavras, a privatização deste bem precioso e dos serviços».

Depois da fusão dos sistemas em «alta» [a montante da rede de distribuição], assente na agregação de sistemas multimunicipais, «à margem e contra a vontade dos municípios», a Associação Água Pública denuncia o Governo por desenvolver «uma ofensiva contra a gestão municipal do abastecimento de água e de saneamento de águas residuais, a partir da imposição das "agregações" dos sistemas em "baixa" [abastecimento aos consumidores]».

Para tal, acrescenta, o Executivo de António Costa utiliza os fundos comunitários como «arma de arremesso», «impedindo os municípios de acederem a tais apoios» e de desenvolverem «parcerias colaborativas» entre si, sem a obrigatoriedade de agregarem os seus sistemas.

A par desta «atitude discriminatória» por parte do Governo, a Associação Água Pública denuncia a exigência por parte do sector privado, representado na Associação das Empresas Portuguesas para o Sector do Ambiente (AEPSA), de que os serviços de água e saneamento sob a gestão dos municípios sejam «concessionados/privatizados/externalizados» e entregues às «grandes multinacionais» do sector.

Trata-se, conclui, de um «apetecível filão de negócio, superior a 2 mil milhões de euros», com «gravíssimas consequências» para os utentes e para os cofres públicos.

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