A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS/CGTP-IN) considera «inaceitável» a entrega de diversas unidades hospitalares às misericórdias, «depois de durante anos ter sido o Estado a investir no seu funcionamento, do ponto de vista técnico e humano, ainda que em termos insuficientes, num deliberado processo de degradação da imagem dos serviços prestados aos utentes». Neste sentido, a FNSTFPS defende num comunicado que «este plano» do Governo tem de ser travado, já que «contribui para a destruição do Serviço Nacional de Saúde».
A estrutura sindical contraria as declarações feitas por Luís Montenegro na cerimónia de celebração do acordo para a entrega do Hospital de São João da Madeira, admitindo que «não é com toda a certeza a Misericórdia envolvida, nem outras, que tem mais "conhecimento e experiência" na prestação de cuidados de saúde às populações, do que o Serviço Nacional de Saúde».
Em resposta ao argumento da «agilidade da gestão», a federação defende que muitas vezes a mesma não existe nos serviços do SNS, «porque premeditadamente o Governo cria entraves à concretização das deliberações tomadas pelos respectivos conselhos de administração». Dessa forma, acrescenta, cria-se a imagem «do alegado mau funcionamento do SNS» e invoca-se a «necessidade de recorrer aos privados [...] para "garantir melhores" serviços às populações», à custa de «financiamentos indemnizatórios e de incentivo (!) de muitos milhões de euros».
As críticas estendem-se ao facto de não ter sido feita uma audição prévia das estruturas sindicais representativas dos trabalhadores das unidades hospitalares que estão a ser entregues às misericórdias, «a fim de garantir a segurança dos respectivos postos de trabalho e dos direitos adquiridos pelos mesmos, designadamente, no que se refere às relações de trabalho».
Ministra tem que explicar razão das transferências
Numa reacção ao acordo de cooperação celebrado esta terça-feira entre a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), a Direcção Executiva do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a Santa Casa da Misericórdia de São João da Madeira, o Sindicato dos Médicos do Norte (FNAM) denuncia num comunicado que «continuam por tornar públicos os termos do acordo e as consequências desta decisão para médicos, restantes profissionais de saúde e utentes». Como tal, exige que a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, explique por que motivo estes hospitais deixam de ser geridos directamente pelo SNS, «e torne públicos, de imediato, os termos do acordo celebrado, permitindo que médicos, restantes profissionais de saúde, utentes e cidadãos conheçam as consequências desta decisão».
Segundo estabelecido, o Hospital de São João da Madeira passará a ser gerido pela Santa Casa da Misericórdia daquela localidade, a partir de 1 de Novembro. «Mas porquê? Quais as vantagens para os utentes? O que acontecerá aos médicos e aos restantes profissionais de saúde?», questiona o sindicato. «Porque continua tudo a ser decidido sem qualquer explicação pública?», acrescenta, criticando não apenas a «opacidade» desta e da transferência da Unidade Hospitalar de Santo Tirso, mas também que hospitais públicos «recuperados e modernizados com investimento de milhões de euros do Estado, que asseguram diariamente cuidados de saúde essenciais às suas populações, passem a ser geridos por Misericórdias ou grupos privados».
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