O jornal Público avança na edição de hoje que o Governo se prepara para alterar o regime da reforma compulsória por limite de idade, uma regra com quase um século, que tem sido criticada por várias personalidades nos últimos tempos e deu até origem a um projecto de resolução que recomenda ao Governo que ponha fim a este regime.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI) criticou a proposta do Governo, afirmando que: «[a] medida está associada a outra medida, a de prolongar a idade da reforma e é contra isso que nós estamos».
Para Casimiro Menezes, a idade da reforma é um «dever que tem que ser defendido e garantido»: «As pessoas têm o direito à reforma e chegada essa altura devem gozar esse direito e não o prolongar por mais tempo.»
Por sua vez, o presidente do MURPI defendeu que é necessário renovar os quadros nos locais de trabalho e que é preciso assegurar «a sustentabilidade da Segurança Social, com novas fontes de financiamento e não à custa dos descontos dos trabalhadores que já estão na altura de se reformarem».
O projecto de resolução que recomenda ao Governo que ponha fim a este regime foi aprovado pelo Parlamento em 2016, com os votos a favor de CDS-PP, PSD e PS, e a posição contra dos restantes partidos.
Questionado pelo Público sobre se está prevista alguma iniciativa para concretizar a recomendação da Assembleia da República publicada no final de 2016, o gabinete do ministro das Finanças, que tem a tutela desta área, adiantou apenas que está «a ultimar o projecto de diploma» para equiparar o regime do sector público ao do sector privado.
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