Excedente orçamental rima com desinvestimento estrutural

É inédito. Pela primeira vez há excedente orçamental e o que o indica são os dados do 1.º trimestre de 2023 relativamente às Administrações Públicas, já que se registou positivamente um saldo de 761,3 milhões de euros, correspondendo a 1,2% do PIB, isto de acordo com as Contas Nacionais Trimestrais por Sector Institucional do INE.

Comparado com o período homólogo do ano passado verificou-se um aumento de 9,3% da receita e de 4,3% da despesa. Dentro deste último campo registou-se um aumento de 3,9% da despesa corrente, algo que contém um aumento das prestações sociais pagas (2,6%) e das despesas com pessoal (6,5%). Já os encargos com juros tiveram um aumento de 22,1%. Aprofundando a análise das prestações sociais, e num momento em que as dificuldades se aprofundam no seio dos trabalhadores, os dados indicam que os os subsídios registaram uma diminuição de 3,2%.

O Instituto Nacional de Estatística indica ainda, segundo a Lusa, que «o crescimento de 8,7% da receita corrente traduz aumentos em todas as suas componentes: os impostos sobre o rendimento e património, sobre a produção e importação, as contribuições sociais, as vendas e as outras receitas correntes cresceram 11,7%, 5,7%, 12,2%, 7,5% e 1,4%, respectivamente».

Na nota publicada pelo Instituto Nacional de Estatística pode-se ler que «a evolução positiva da receita fiscal (7,7%) e contributiva (12,2%) evidencia a recuperação da atividade económica, o comportamento do mercado de trabalho, bem como, no caso dos impostos sobre a produção e importação, o crescimento dos preços».

Os dados revelados têm que levar a todos os trabalhadores a considerar qual é então o significado destes dados tão positivos já que cresce um sentimento de indignação face à ausência de respostas por parte do Governo. A verdade é que tanto os trabalhadores da Administração Pública, os professores e os restantes trabalhadores que não estão a conseguir fazer face ao aumento do custo de vida não estão a ver nas suas vidas o significado deste excedente e o mesmo se aplica no plano das funções sociais do Estado.