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|Legislativas 2024

PS não quis repor o tempo de serviço dos docentes. A AD nunca quererá

São 6 anos, 6 meses e 23 dias que são reivindicados pelos docentes. O Governo PSD/CDS congelou o tempo de serviço e o PS fez de tudo para não o repor. Na recta final das legislativas, a AD foge às soluções porque o PS fez exactamente o mesmo que a direita faria. 

CréditosJosé Sena Goulão / Lusa

A luta dos professores não é nova. Os docentes ao longo dos anos têm vindo a intensificar a sua luta, algo que se materializou numa ampla unidade entre estruturas representativas, com particular destaque para a Fenprof que ao invés de afunilar a luta, viu a possibilidade de uma ampla convergência entre vontades comuns. 

Ao longo do último ano a grande reivindicação foi a reposição do tempo de serviço que o Governo PSD-CDS congelou. No total são 6 anos, 6 meses e 23 dias que os professores querem ver reposto. Isto tem merecido um braço de ferro com o Governo PS que, tendo todas as condições e gabando-se de um excedente orçamental, optou sempre por não responder ao exigido.

Várias foram as acções de luta. Várias foram as formas adoptadas. Várias, também foram as rondas negociais. Enquanto tudo isto aconteceu, o problema continuava a existir e à margem das eleições legislativas importa analisar o que é dito e com base nisso o que será feito. 

Veja-se o caso do programa da AD: o mesmo diz querer iniciar negociações com os representantes dos professores com vista à recuperação do tempo de serviço de forma faseada. Aliás, isto sempre foi o que o PS defendeu. Quando Fernando Medina, sobre o excedente orçamental, dizia que seria «um erro gastar o excedente com a reivindicação do momento», era precisamente para não repor o tempo de serviço dos docentes.

Pois bem, a AD parece seguir o mesmo guião. Ignorando a realidade e as condições, a AD faz depender a reposição do tempo de serviço das suas metas de crescimento económico. Com isto surgem vários problemas. Primeiro, a AD faz depender um elemento de elementar justiça de um crescimento económico. Segundo, tudo indica que tal crescimento económico nunca se concretizará, até porque a mesma aponta a um crescimento de 3%, enquanto o Conselho de FInanças Pública, por exemplo, aponta apenas a 2%, e conjuga isso com cortes na receita fiscal. Nada do proposto é exequível e palpável, sendo apenas propagandístico. 

A proposta da AD indica que o tempo de serviço dos professores será reposto a um ritmo de 20% ao ano. Porquê 20%? Ninguém sabe, e é possível que a AD também não. O que é público é apenas as declarações de Montenegro que indicam que o tempo e o mérito contarão para progressão na carreira. 

A convergência da AD com a Iniciativa Liberal e o Chega é total, o que só significa que isso representa um quadro de ataque à Escola Pública. Mais uma vez, fica patente que no campo da direita e das políticas de direita nunca haverá uma resposta às reividicações do professores, apenas um arrastar de um problema que o PS nunca quis resolver. 
 

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