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Programa do PS mantém constrangimentos ao desenvolvimento

Apesar das medidas anunciadas, designadamente em termos de investimento nos serviços públicos – que tanto necessitam dele, as «contas certas» de Centeno revelam que só dá para obedecer a Bruxelas.  

CréditosManuel de Almeida / Agência LUSA

Conseguir uma dívida pública abaixo dos 100% do PIB, até ao final de 2023, foi uma das ambições manifestadas esta tarde por Mário Centeno na Convenção Nacional do PS, em Lisboa, onde foi aprovado o respectivo programa eleitoral às legislativas de 6 de Outubro.

O ainda ministro das Finanças afirmou que o objectivo é que Portugal abandone o grupo de países com mais dívida pública, encabeçados pela Grécia, seguida da Itália. Para tal, o PS preconiza «a manutenção de um saldo primário de cerca de 3% do PIB», qualquer coisa como um valor superior a 6 mil milhões de euros anuais drenados para o pagamento de juros e o serviço da dívida.

No documento há mesmo um capítulo designado por «Boa Governação», com uma alínea referente às «contas certas para a convergência», onde se define que o crescimento do PIB em Portugal deverá atingir o valor de 1,9% em 2019 e aumentar para 2,2% em 2023. 

O mesmo capítulo recorda o «ciclo virtuoso de crescimento» estabelecido nos últimos quatro anos, com particular destaque para a recuperação de rendimentos que o Governo minoritário do PS foi obrigado a adoptar pelas forças da solução política votada nas últimas legislativas.

«Esta trajectória abre o caminho para contas certas, equilibradas e sustentáveis, com o défice mais baixo da democracia e a dívida pública a recuar de 129% em 2015 para cerca de 118% do PIB em 2019», lê-se no programa eleitoral do PS. 

Apesar dos avanços alcançados, o cumprimento das imposições orçamentais de Bruxelas, traduzido na redução do défice em 570 milhões de euros, compara com os 620 milhões de euros que o Governo do PS não concretizou em 2018 face ao que tinha previsto, em áreas fundamentais como a saúde, a educação ou os transportes. 

O objectivo do controlo da despesa, segundo estabelece o programa eleitoral, «deve ser assegurado num quadro em que o cumprimento da regra da despesa ganhará relevância no quadro europeu, devendo Portugal procurar garantir que o crescimento tendencial da despesa esteja em linha com o crescimento tendencial da receita num quadro de estabilidade da política fiscal».

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