PCP: um Programa Eleitoral «justo, necessário e urgente»

O PCP apresentou o seu Programa Eleitoral esta quinta-feira, ao fim da tarde, no Hotel Zurique, em Lisboa, perante uma vasta plateia. Na sua intervenção, o secretário-geral do PCP sublinhou que se trata de «um Programa justo», porque «combate as injustiças e as desigualdades crescentes entre quem produz a riqueza e quem dela se apropria», necessário, porque «responde aos problemas que persistem e ao agravamento dos défices estruturais» e urgente, porque, «perante as crescentes incertezas e os desafios de um País cada vez mais submisso a interesses que não são os seus, opta por os enfrentar».

Paulo Raimundo traçou o quadro de um País de baixos salários e pensões, que estrangula os serviços públicos e o investimento, entrega ao estrangeiro grande parte das empresas estratégicas e se «ajoelha perante os interesses dos grupos económicos». Um País que «promove a corrupção», pretende «desmantelar o SNS», «degrada a escola pública, despreza e mercantiliza a Ciência e a Cultura».

Do alargado conjunto de propostas apresentadas, destacam-se o aumento de salários e pensões, a melhoria dos serviços públicos e o aumento do investimento público. Medidas sustentadas, por um lado, em uma reorientação da política económica virada para o crescimento económico e o pleno emprego, capacitando o Estado dos recursos que precisa. Por outro, em uma política orçamental sustentável, contrária às imposições do euro e da União Europeia, que não sacrifique os salários, o investimento e os serviços públicos aos critérios da Moeda Única.

Uma proposta considerada nuclear, prende-se com a urgência de enfrentar a injustiça fiscal através da tributação «efectiva do grande capital», do combate aos paraísos fiscais e da redução dos impostos indirectos e sobre o trabalho. Como afirmou Paulo Raimundo, para além de fixar o IVA sobre a electricidade, gás e telecomunicações nos 6%, «é preciso tributar as grandes fortunas e lucros, acabar com os benefícios fiscais dados ao grande capital em sede de IRC, avançar com a taxação extraordinária dos lucros da banca, da energia e da grande distribuição». Nesse sentido, os comunistas querem pôr fim às «perdas de receita fiscal para paraísos fiscais (mais de 1000 milhões de euros por ano) e ao conjunto de benefícios e isenções fiscais para as grandes empresas (mais 1200 milhões de euros por ano em IRC)».

O PCP propõe-se também travar a transferência de recursos públicos para os grupos económicos, através do fim «dos regimes de rendas, asseguradas às custas do erário público e dos consumidores (caso exemplar, o sector da energia)» e das «Parcerias Público Privadas que, só no âmbito rodoviário, custam cerca de 1000 milhões de euros por ano» que vão parar aos bolsos do concessionário. Por outro lado, o PCP pretende inverter «a crescente transferência de recursos dos SNS» para o sector privado, melhorar «a eficiência na despesa pública» e recuperar concessões atribuídas a privados, reduzindo custos que hoje alimentam os lucros de grandes empresas.

Os comunistas propõem ainda, no seu Programa Eleitoral, pôr fim à «sangria de recursos nacionais para o estrangeiro resultante das privatizações, da livre circulação de capitais, da dependência externa do País, que só em 2022 representaram uma saída de 13,8 mil milhões de euros».

Para o secretário-geral do PCP, «não é preciso inventar a roda, nem começar do zero, há um património insubstituível e uma base para que Portugal ultrapasse os seus défices estruturais e trilhe um rumo de progresso e bem-estar social, de justiça e desenvolvimento».