PCP apresenta plano de apoio às vítimas e prevenção dos fogos

As propostas foram divulgadas ao início da tarde pelo dirigente comunista João Frazão, numa conferência de imprensa onde afirmou que «prosseguir os mesmos caminhos dá os mesmos resultados». O desordenamento do território e a submissão perante as imposições europeias e os interesses económicos em torno da floresta foram sublinhados como causas dos acontecimentos trágicos no Centro do País.

João Frazão reafirmou o que já tinha dito em Janeiro, aquando do fim do período de discussão pública da reforma da floresta proposta pelo Governo: este não responde aos problemas que estão identificados há muito.

No imediato, os comunistas consideram que é possível aprovar uma lei na Assembleia da República, a curto prazo, contendo as medidas imediatas que consideram necessárias para o apoio às vítimas dos incêndios florestais, de prevenção dos fogos e de reforço dos meios materiais e humanos de combate aos incêndios, nomeadamente no apoio às corporações de bombeiros.

Serviços públicos de proximidade no apoio às vítimas e desbloqueamento de fundos para a recuperação

No plano do apoio às vítimas, a resposta deve passar pelo reforço dos serviços públicos de proximidade, seja no apoio psicológico e médico, através dos centros de saúde e com isenção de taxas moderadoras, seja na afectação de meios da Segurança Social para garantir «celeridade» na atribuição de prestações sociais e de outros apoios, afirmou João Frazão.

O PCP considera ainda urgente o recurso aos fundos do Portugal 2020 e do Programa de Desenvolvimento Regional (PDR) 2020, com a criação de um «quadro excepcional», com comparticipação a 100%, dirigido à «recuperação da actividade económica, do emprego e das infraestruturas» nas áreas ardidas. A identificação das perdas sofridas e as indemnizações às vítimas devem ser garantidas de forma «célere».

Verificação da segurança das estradas e do funcionamento do sistema de telecomunicações

No plano da prevenção dos incêndios florestais, os comunistas colocam em cima da mesa a contratação imediata dos 50 vigilantes da natureza, previsto no Orçamento do Estado. Propõem ainda um levantamento do «cumprimento das regras de defesa da floresta contra incêndios, das redes de faixas de combustível e relativas à defesa de pessoas e bens», assim como «um cronograma e calendarização urgente de medidas» para corrigir as falhas detectadas.

O PCP quer ainda a «verificação da segurança das vias rodoviárias e definição de medidas a tomar», nomeadamente naquelas que são «estruturantes para o acesso de meios de combate a incêndios e de socorro às populações».

João Frazão sublinhou ainda a necessidade de medidas imediatas que garantam a «cobertura integral do território» do sistema de telecomunicações da protecção civil, para que este esteja operacional durante este Verão.

Meios humanos e financeiros para a floresta

Relativamente à floresta, o dirigente comunista elencou um conjunto de propostas entregues esta manhã a António Costa pela delegação do PCP, como o reforço dos sapadores florestais, a reconstituição do corpo de guardas florestais ou a recomposição das estruturas descentralizadas do Ministério da Agricultura.

A valorização do preço da madeira (com intervenção dos ministérios da Agricultura e Economia, da ASAE e da Autoridade da Concorrência) é outra proposta que o PCP já vinha colocando em cima da mesa, a par da limitação da plantação do eucalipto, a valorização das espécies autócones, tal como dos baldios, enquanto propriedade comunitária.

Para os comunistas, o cadastro florestal deve estar concretizado até 2020, mas para tal, alertou João Frazão, é necessária a afectação de meios humanos e financeiros.

Na passada sexta-feira, o PCP realizou uma audição parlamentar com corporações de bombeiros, na qual o secretário-geral do PCP avançou com um conjunto de propostas para o sector, que hoje foram transmitidas a António Costa.

O primeiro-ministro convocou os partidos com representação parlamentar para encontros na residência oficial de São Bento, durante o dia de hoje. Até ao momento, apenas o PCP revelou as propostas que transmitiu a António Costa. De acordo com informação prestada à Lusa pelo gabinete do primeiro-ministro, apenas o PSD não respondeu, que, por sua vez, argumentou não ter sido contactado.