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Patrões aproveitam momento e pedem «reformas»

Justiça, Administração Pública e fiscalidade são as três áreas-chave para aplicação de «reformas estruturais», segundo as confederações patronais, que rejeitam metas para o aumento do salário mínimo.  

CréditosMário Cruz / Agência Lusa

Tendo em conta a oportunidade da maioria parlamentar do PS, o Conselho Nacional das Confederações Patronais (CNCP) apresentou hoje uma espécie de caderno de encargos para o novo executivo, onde define a necessidade de «reformas estruturais para transformar a economia». 

Com o argumento de tornar o investimento «mais atractivo», como afirmou o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), esta terça-feira, na RTP, os patrões apelam a uma descida dos impostos no âmbito da dita «reforma» fiscal. A «redução progressiva da taxa do IRC, e eliminação, também progressiva, da derrama estadual», é uma das apostas para o que chamam de «dinamização do novo ciclo económico».  

Na esfera da Administração Pública, e não obstante todas as ineficiências resultantes da falta de pessoal, nomeadamente na saúde, a proposta dos patrões passa por uma «racionalização dos recursos humanos», ou seja, pela redução do número de trabalhadores, tal como vincou António Saraiva numa entrevista recente, onde disse ser «possível e desejável diminuir» o número de funcionários públicos. 

Na perspectiva do CNCP, a «reforma do Estado e da Administração Pública deve ser entendida globalmente como uma reforma essencial, com o objectivo de facilitar e incentivar um novo paradigma económico para o País, criando um ambiente de negócios amigável».  

Já quanto à Justiça, o porta-voz do CNPC defende que «os tribunais administrativos e fiscais são uma dor de cabeça», defendendo, entre outras medidas, que a resolução administrativa de litígios aconteça por «abordagem negocial», e que sejam restringidas «as situações em que se pode recorrer e limitar mais as instâncias de recurso admissíveis, ajustando-as aos casos que fundadamente, em termos de razoabilidade, o justifiquem». 

Na conferência de imprensa desta quarta-feira, o CNCP disse não concordar com a definição de metas para a subida do salário mínimo nacional para a legislatura. Ao mesmo tempo, compromete-se a tentar evitar que Governo determine a subida «por decreto», voltando ao argumento de fazer depender o aumento dos salários da «robustez da economia».

A este propósito, recorde-se que nem no período recente de maior fulgor económico os patrões mostraram disponibilidade para realizar aumentos sólidos do salário mínimo nacional.   

Lançado em 2021, o CNCP é composto pela Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), Confederação Empresarial de Portugal (CIP), Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) e Confederação do Turismo de Portugal (CTP).

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