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Falta de vagas e valores das creches. O que defendem os partidos?

O problema não é de agora e afecta muitos milhares de famílias em todo o País. Apesar do consenso em torno da necessidade de aumentar a natalidade, as visões dos partidos sobre o tema variam.

Criada em 1997, a cooperativa de solidariedade social dispõe de vários espaços que funcionam 24 horas por dia, entre estes várias creches, um centro de acolhimento temporário para menores em risco, o lar de jovens e a casa abrigo para mulheres e crianças em situação de risco
.Créditos / Pixabay

As famílias confrontam-se, desde há muito tempo, com diversas dificuldades perante a decisão de ter filhos ou ter mais filhos.

Desde logo, onde e como colocar as suas crianças no momento de regressar ao trabalho é um dos problemas. Sobre esta matéria é, por um lado, candente o problema da falta de vagas, e, por outro, os valores praticados, mesmo em creches comparticipadas, são elevados para qualquer família da classe trabalhadora.

Se todos os partidos políticos confluem na necessidade de serem implementadas medidas de aumento da natalidade, as medidas propostas para solucionar estes problemas em torno das creches não são, de todo, coincidentes.

O que dizem os programas eleitorais dos partidos sobre as creches?

O PS quer criar «o complemento-creche» para as famílias «a partir do segundo filho». Assim, o partido de António Costa não vislumbra qualquer alteração para as famílias que apenas tenham um filho e que hoje têm já dificuldades em fazer face às suas despesas. Numa lógica que se aproxima das ideias do CDS-PP, propõe ainda que sejam concedidos incentivos aos grandes empregadores que venham «disponibilizar equipamentos ou serviços de apoio à infância aos trabalhadores». Ao mesmo tempo, ao invés de promoverem o cumprimento dos direitos dos trabalhadores, têm como solução perante a desregulação de horário dos pais, o «estimular a existência de uma rede de equipamentos sociais que assegurem complementos de horário ao tempo de funcionamento normal, para os pais que trabalham em horários menos típicos».

Para o PSD, a solução passa pela «universalização da creche e jardim de infância, dos seis meses aos cinco anos, nas redes social e pública», e que seja tendencialmente gratuita. É uma proposta que promove a distinção socio-económica entre as crianças, na velha lógica da direita. Em contraponto com a ideia da criação de uma rede pública, os sociais-democratas propõem criar um «programa de incentivos ao estabelecimento de creches e jardins de infância por parte das autarquias, das IPSS e das empresas ou associações de empresas, com recurso a fundos comunitários».

Pelo BE, a questão passa por alterar o sistema no qual estão inseridas as creches, as quais devem passar a ser enquadradas no sistema de ensino e não na Segurança Social. Para os bloquistas será assim que se contraria a oferta que «está nas mãos do sector privado e no sector social (IPSS)». Neste sentido a proposta do partido é a da «inclusão das creches (0-3 anos) no sistema educativo, garantindo a gratuitidade».

O programa eleitoral do CDS-PP aborda extensivamente a questão e, desde logo, propõe a desregulamentação da lei laboral, assumindo que está «totalmente obsoleta». A solução seria modernizá-la através da «regulamentação do trabalho a partir de casa», por um lado, e a facilitação da «flexibilização dos horários das creches», por outro. Assim, para os centristas, não há problema em que as crianças passem horas a fio nas creches, quando os seus pais têm horários desregulados, pois a preocupação centra-se nas entidades empregadoras: «vamos adequar o modelo de financiamento das creches, de forma a incentivar o estabelecimento de horários flexíveis e adaptados aos horários de trabalho das entidades empregadoras da comunidade».

Os centristas defendem que, ao invés de uma rede pública, para fazer face à carência de vagas, «o Estado tem de criar um regime de contratualização com o sector social e privado». Pretendem também aprovar propostas de deduções ao IRC a empresas que permitam «ao trabalhador ter um horário mais flexível».

No quadro da CDU, «Os Verdes» falam na importância de «criar mais estruturas públicas de apoio à infância», enquanto o PCP propõe que se assegure «a todas as crianças até aos três anos a garantia de creche gratuita, ou soluções equiparadas, concretizando o aproveitamento de respostas articulado com a implementação de uma rede pública de creches que garanta a cobertura integral do País, para dar a certeza e a segurança a cada família que, a partir do final da licença de parentalidade, terá garantida, se assim quiser, uma vaga sem custos». No quadro de uma resposta integrada de apoio às famílias, os comunistas propõem a universalização do abono de família e do abono pré-natal, com a valorização dos seus valores montantes; o aumento geral dos salários e do salário mínimo; um plano de combate à precariedade; um reforço da resposta dos cuidados de saúde primários na saúde infantil; manter a gratuitidade dos manuais escolares em todo o ensino obrigatório; assim como a gratuitidade de toda a educação obrigatória.

O PAN quer «garantir a universalidade da educação pré-escolar gratuita a partir dos três anos de idade». O partido pretende ainda «revogar o princípio das crianças serem aceites nas creches apenas de acordo com as vagas referentes à sua idade. As crianças devem ser aceites no infantário desde que haja vaga para qualquer ano, devendo as creches tendencialmente promover a interacção entre todas as crianças», medida esta que não aprofunda como passaria a ser possível dar resposta a necessidades decorrentes de idades tão diferentes das crianças numa mesma sala.

O problema reside na falta de rede pública

O JN denuncia hoje que «mais de dois terços das crianças de 35 concelhos não têm vagas em creches». Um terço desses concelhos situam-se perto do Porto, onde mais de 77% das crianças até aos três anos não encontra creche ou ama. As informações constam da última Carta Social disponível (a qual não se debruça sobre as regiões autónomas, mas tão só sobre o continente), que é de 2017.

Os distritos onde se registam mais problemas na resposta são Lisboa, Porto e Setúbal, nos quais mais de metade das crianças não tem lugar numa resposta social para a primeira infância. E só os distritos com mais baixa natalidade, como são os casos de Castelo Branco, Guarda e Portalegre, têm taxa de cobertura superior a 70%.

A questão candente é a da falta de oferta pública, ao nível nacional, que seja adequada às necessidades das populações. Assim, em muitas zonas do País, a resposta é limitada quer ao sector social, quer ao sector privado. Veja-se que três quartos das creches do continente são de Instituições Particulares e de Solidariedade Social (IPSS), as quais são financiadas pela Segurança Social para garantir preços mais acessíveis às famílias, numa média de 273,87 euros por criança. Depois, as famílias contribuem com uma comparticipação, fixada em portaria, em função dos seus rendimentos da composição do seu agregado familiar. Não obstante, e mesmo com esta comparticipação, os valores praticados são elevados e difíceis de suportar por parte de muitas famílias da classe trabalhadora.

No sector privado, os preços mensais variam entre os 300 e os 600 euros, e, mesmo com estes preços, há permanentemente lotação esgotada e listas de espera. São quase todas as famílias que começam a procura de vaga ainda durante a gravidez.

Entretanto, há ainda promessas por cumprir pelo Governo do PS. Em Julho, o primeiro-ministro, António Costa, anunciava que seria lançado um concurso para que a Segurança Social financiasse 7000 novas vagas em creches, número que chegou a ser contestado por associações e profissionais do sector, por ser insuficiente. Até ao momento, tal concurso ainda não foi lançado. 

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