Observatório da condição militar: com papas e bolos…

O Ministério da Defesa Nacional (MDN) manifestou publicamente a intenção de apresentar uma proposta com o objectivo de criar uma entidade de avaliação da condição militar. Uma estranha proposta, considerando que o próprio MDN e os chefes militares que estão sob a sua dependência directa têm a obrigação de conhecer a realidade permanente da condição militar.

Em qualquer caso, as associações profissionais de militares fazem uma avaliação permanente da situação da condição militar, que conhecem profundamente, promovem colóquios e seminários sobre a matéria, para além das sistemáticas denúncias e propostas inscritas nos seus comunicados.

Os partidos políticos, pelo menos alguns, também conhecem bem essa realidade e a própria Comissão Parlamentar de Defesa tem uma avaliação da condição militar, se quiser, dada a sua ligação institucional com as chefias militares e as associações militares, que com frequência são ouvidas pelos deputados.

Entretanto, durante o debate sobre as recentes alterações às leis de Defesa Nacional e de Organização das Forças Armadas (LOBOFA) esta questão já tinha sido aflorada pelo Grupo de Reflexão Estratégica Independente (GREI) e também no seio da Comissão Parlamentar de Defesa, nomeadamente pelo PSD.

Recentemente, a SEDES veio fazer idêntica proposta, procurando ligar a criação de um «Conselho da Condição Militar» ao «desenvolvimento do modelo de diálogo social dos militares» e a «mecanismos de diálogo entre o poder político, as chefias militares e os representantes profissionais». Tudo propostas ou sugestões que saltam por cima daquilo que a lei consagra e nunca foi respeitado, ou seja, a integração das APM em grupos de trabalho para as questões sócio-profissionais.

Dir-se-á que o Governo não precisa desse mecanismo, por um lado, porque com as recentes alterações à LOBOFA limitou a relação do MDN com os chefes dos três ramos militares em favor do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas e, por outro, não ouve as associações militares que, reiteradamente, se queixam da falta de relacionamento com o Governo.

Olhando para os diversos observatórios já existentes, percebemos que não contribuíram para melhorar coisa nenhuma a não ser para os sucessivos governos sacudirem as suas responsabilidades, como é o caso da saúde, em que os observatórios e avaliações não impediram nem impedem a degradação do SNS e das condições de trabalho dos seus profissionais. Governos que, da mesma maneira, não querem saber das chamadas de atenção do Provedor de Justiça nem dos Projectos de Resolução aprovados na Assembleia da República, designadamente sobre a coisa militar. Nem querem saber do que a lei orgânica n.º 3/2001 no seu artigo 2.º consagra. 

A condição militar não precisará de mais observações e avaliações, mas que os governos ajam sobre a realidade que é marcada pela sua progressiva degradação.

No fundo, o que pode estar na calha, com a eventual constituição de uma qualquer entidade para avaliar a condição militar, é a criação de «penachos» para um conjunto de personalidades da chamada elite política e militar.

Lá diz o provérbio: «com papas e bolos se enganam os tolos».