Se amanhã os jovens trabalhadores sairão à rua para lutar, há quem no plano institucional acompanhe as pretensões reivindicativas. Já no primeiro dia de funcionamento da Assembleia da República, dia em que se dá a tomada de posse dos deputados e a eleição do presidente e vice-presidentes da casa democracia, foram já anunciadas medidas.
O primeiro partido a apresentar as medidas e a honrar o compromisso assumido em plena campanha eleitoral foi o PCP. Os comunistas anunciaram já 10 propostas que definem como prioritárias para resolver alguns dos problemas do país.
Aumento do Salário Mínimo Nacional para 1000 euros durante 2024; aumento extraordinário das pensões com efeitos a Janeiro de 2024; fim da caducidade da contratação colectiva; reposição do princípio do tratamento mais favorável aos trabalhadores; criação do regime de dedicação exclusiva no SNS; limitação da actualização das rendas e revogação do balcão dos despejos; colocação dos lucros da banca a suportar o aumento das taxas de juro; contabilização integral do tempo de serviço dos professores e educadores; e atribuição do suplemento às forças e serviços de segurança foram as propostas apresentadas.
A par deste leque de propostas, o partido assume ainda a sua veia internacionalista ao apresentar um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo reconheça o Estado da
Palestina, nas fronteiras anteriores a 1967 e com capital em Jerusalém Oriental,
conforme determinado pelas resoluções adotadas pela Organização das Nações Unidas.
Seguindo a deixa do PCP, o Bloco de Esquerda também apresentou um conjunto de propostas. Devolução do tempo de serviço aos docentes; aumentos na administração pública; valorização das carreiras dos profissionais de saúde; equiparação do subsídio da PSP e GNR ao da PJ; e redução do IVA das telecomunicações, electricidade e gás são alguns dos pontos que os bloquistas consideram importantes.
O Bloco de Esquerda, acompanhando o PCP também propôs o reconhecimento do Estado da Palestina, no sentido de Portugal poder acompanhar o reconhecimento já feito por 139 dos 193 Estados-membros das Nações Unidas.
Os bloquistas voltam, no entanto, a propor um Salário Mínimo Nacional de 900 euros, abaixo das reivindicações da CGTP-IN e dos jovens que amanhã sairão à rua. A proposta mais perigosa, dada actual composição da Assembleia da República, é a criação de um círculo eleitoral nacional de compensação, algo que pode obrigar a alterações à lei eleitoral.
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