AR congratula-se com voto da ONU sobre colonatos israelitas

A Assembleia da República (AR) aprovou, hoje, um voto de congratulação pela resolução 2334 (2016) do Conselho de Segurança (CS) das Nações Unidas, que condena os colonatos israelitas no território da Palestina.
 

Colonato israelita na Margem Ocidental ocupada
Colonato israelita na Margem Ocidental ocupadaCréditos / HispanTV

Com este voto, o Parlamento português congratula-se com a adopção da resolução 2334 (2016) do CS das Nações Unidas, no dia 23 de Dezembro, na qual se condena todas as medidas que visam alterar a composição demográfica, o carácter e o estatuto do território palestiniano ocupado desde 1967, incluindo Jerusalém Oriental, nomeadamente «a construção e expansão de colonatos, a transferência de colonos israelitas, a confiscação de terra, a demolição de casas e o desalojamento de civis palestinianos».

A resolução reafirma que a criação, por parte de Israel, de colonatos no território referido, «não tem validade legal e constitui uma violação flagrante do direito internacional e um importante obstáculo à realização da solução de dois estados». Reitera, para além disso, a «exigência de que Israel cesse imediata e completamente todas as actividades de colonização» na Palestina, sublinhando que a cessação de todas estas actividades de colonização «é essencial para salvar a solução de dois estados», que se encontra actualmente em perigo. O texto exorta ainda «todos os estados a distinguirem, nas suas relações relevantes, entre o território do Estado de Israel e os territórios ocupados desde 1967».

Com o voto hoje aprovado, a AR condena a intenção declarada pelo primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, de que o Estado de Israel não irá respeitar a resolução do CS das Nações Unidas; reafirma a posição do Estado português favorável à solução de dois estados, com a criação do Estado da Palestina livre e independente dentro das fronteiras de 1967 e com capital em Jerusalém Oriental; reitera a exigência do cumprimento das resoluções relevantes das Nações Unidas quanto ao fim da ilegal ocupação da Palestina por parte de Israel e ao respeito dos legítimos direitos do povo palestiniano.

O voto, proposto pelo PCP, teve os votos favoráveis de PS, BE, PCP, PEV e PAN. PSD e CDS abstiveram-se, bem como o deputado João Soares (PS). O deputado João Rebelo (CDS-PP) votou contra.

150 palestinianos deslocados em 72 horas

Ontem, o primeiro-ministro palestiniano, Rami Hamdallah, acusou Israel de prosseguir com a política de agressão contra os palestinianos na Margem Ocidental e em Jerusalém Oriental ocupada, onde, em apenas 72 horas, o Governo de Israel procedeu à deslocação forçada de 150 habitantes.

Em conferência de imprensa, o representante palestiniano afirmou que «as demolições de casas e estruturas palestinianas na chamada área C (zona que compreende aproximadamente 60% da Margem Ocidental ocupada, completamente controlada por Israel e onde se situam todos os colonatos israelitas) atacam as comunidades mais vulneráveis e violam os direitos fundamentais dos palestinianos, incluindo o de viver em segurança nas suas casas», informa a TeleSur.