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Mínimo do subsídio de desemprego abaixo do limiar da pobreza

O valor mínimo do subsídio de desemprego, que de acordo com a medida inscrita no Orçamento do Estado devia ter aumentado 65,8 euros em Janeiro, ainda não chega a 500 euros.

CréditosJorge Silva / beira.pt

A subida do limite mínimo do subsídio de desemprego de 65,8 euros em Janeiro, prevista no Orçamento do Estado (OE) para 2021, era aguardada pelas cerca de 130 mil pessoas que recebem esta prestação, de cerca de 440 euros. Mas o primeiro-ministro afirmou no debate da semana passada, na Assembleia da República, que a medida só deverá entrar em vigor no próximo mês.

António Costa respondia ao secretário-geral do PCP, depois de este ter indagado se o montante de valor mínimo de 504 euros já tinha sido pago. Pese embora esta ter sido uma matéria alvo de discussão em sede de OE, mais do que nivelar por baixo, os comunistas reivindicaram uma alteração das condições de atribuição dos subsídios de desemprego e social de desemprego.

O prorrogamento por seis meses das prestações que terminarem em 2021 foi uma das propostas inscritas no OE por iniciativa do PCP, a que se junta o prolongamento dos prazos de concessão. Repondo os níveis anteriores a 2012, os prazos de atribuição passam a ser de 360 dias para os trabalhadores menores de 30 anos, 540 dias para os beneficiários entre os 30 e 40 anos, 720 dias para aqueles com idade igual ou superior a 40 anos e inferior a 45 anos, e 900 dias para os beneficiários com idade igual ou superior a 45 anos.

O facto de os prazos de concessão deixarem de ser determinados em função de um registo de remunerações mínimo, mas atenderem apenas à idade, responde a uma maior dificuldade em encontrar trabalho, à medida que a idade vai aumentando.

A majoração do montante diário do subsídio em função do número de filhos que integrem o agregado familiar foi outra das medidas aprovadas no OE 2021 por iniciativa dos comunistas. 

Num quadro em que, tal como sucedeu na primeira fase da pandemia, muitas empresas se descartaram dos trabalhadores após beneficiarem dos apoios públicos, o prolongamento dos prazos de atribuição dos subsídios de desemprego pode ser uma tábua de salvação para muitos dos que vivem do seu trabalho. Não obstante, nada travaria melhor uma escalada da crise económica e social como a proibição dos despedimentos, medida há muito reivindicada pelos trabalhadores.   

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