Militares criticam atraso nas promoções

Em comunicado, a Associação Nacional de Sargentos (ANS) chama a atenção da ministra da Defesa Nacional para o facto de que não basta justificar-se com a autorização dada em Abril para o plano de promoções relativo ao corrente ano, afirmando que está tudo a ser feito e «empurrando as responsabilidades para as chefias militares (que também as terão)».

A ANS propõe, como forma de evitar os prejuízos causado pelo atraso nas promoções,  a revogação do «nº 3 do Artigo 72º do EMFAR ou, em alternativa, que seja alterado para que a data a partir da qual é devida a remuneração correspondente ao novo posto, seja desde que decorrido o tempo de permanência no posto e satisfeitas as condições de promoção, na modalidade de diuturnidade, ou desde a data de existência de vacatura e satisfeitas as condições de promoção, quando a promoção seja pelas modalidades de antiguidade ou de escolha». Desta forma, com esta proposta retomar-se-ia uma prática anterior, segundo a ANS, eliminando uma norma dos tempos da Troika e evitando prejuízos aos militares. Por outro lado, não acrescentaria «despesa ao orçamento uma vez que as promoções já estarão autorizadas e com a respectiva cabimentação, ao contrário do que acontece há anos em que os atrasos nas promoções vão gerando verbas disponíveis para outros fins, verbas essas que pertenceriam ao orçamento familiar se as promoções se processassem em tempo e como de direito».

A ANS deixa um desafio à ministra, considerando que, «se o Governo está de facto empenhado em trabalhar para melhorar a atractividade para as Forças Armadas», tem nesta sua proposta «uma ferramenta simples, para acabar com os prejuízos, com toda a carga negativa de desmotivação e desconfiança que, ano após ano, vêm causando aos militares e suas famílias».

Entretanto, também a AOFA já tinha vindo a público reclamar do atraso no processo de promoções nas Forças Armadas. A Associação de Oficiais considera que o facto de as promoções dos efectivos não ocorrerem «na data da vacatura e no preceito estatutário, provoca «manifesto prejuízo e distorções no exercício de cargos e funções, na progressão das carreiras e nas remunerações». Prejuízos que abrangem também os «cálculos definitivos das pensões de reforma», entre outros aspectos.