Mais mentiras, mais destruição: o perigoso caminho imposto à TAP

O anúncio recente da «necessidade» da TAP sair das suas instalações no aeroporto de Lisboa resultou do facto de a comunicação social ter divulgado um comunicado da CT da TAP aos trabalhadores da empresa.

Esteve bem a Comissão de Trabalhadores (CT) da TAP, que cumpriu o seu papel, pois as CT fazem o controlo de gestão em nome dos trabalhadores e a estes devem total informação. A ideia de que as estruturas dos trabalhadores são informadas pelas administrações porque a lei a isso as obriga, mas depois devem guardar segredo dessas informações, destina-se a fazer das estruturas dos trabalhadores cúmplices da gestão. Ora estas são o instrumento constitucional para os trabalhadores exercerem o direito e o dever de controlar a gestão.

A saída da TAP do seu reduto

A notícia dada aborda algumas das justas preocupações dos trabalhadores da TAP. Mas omite todo o histórico do processo. E esse histórico é aqui fundamental para perceber o que verdadeiramente está em causa.

Ora, em 2016, já o famoso «Project Rise» advogava a saída da TAP das suas instalações no aeroporto da Portela, entregando à ANA esses terrenos e alugando instalações baratas num local qualquer. Essa «opção» só não avançou então, porque o governo, do PS, era minoritário, e não teve condições para concretizar esse objectivo face à firme rejeição do PCP. As agora questões «de segurança das instalações» que exigiriam a tomada dessa opção eram em 2016 meras opções economicistas. É, no mínimo, caso para desconfiar de que as ditas questões de «segurança das instalações» serão, ou uma pura falsidade ou o cavalgar de um problema ampliando-o (neste caso, até os 50 milhões de custos), pelo que se deve exigir conhecer e criticar o tal relatório.

Da mesma forma, não faz qualquer sentido a outra razão apontada pela administração para justificar a saída, em breve, da TAP da Portela. A ideia de que, como o aeroporto vai para Alcochete, não se justifica gastar 50 milhões nas instalações da Portela, ou melhor, faz sentido mas não justifica que a TAP saia já do seu reduto no aeroporto. Explico. Não está decidido que o aeroporto vai ser mudado para Alcochete. Devia estar, mas não está.

O Governo privatizou a decisão sobre tal assunto, através de concurso público. É de temer que a decisão justa e que estava tomada1, de construir um novo aeroporto em Alcochete e encerrar progressivamente a Portela, não venha a ser a «opção» do ganhador do concurso para fazer o estudo que decidirá do futuro do aeroporto de Lisboa2.

Aliás, a ANA continua a realizar vultuosos investimentos na Portela, ao mesmo tempo que luta para impor ao País a sua opção – ampliar a Portela e receber de oferta a Base Aérea n.º 6 para fazer um apeadeiro. ANA esta, que está, naturalmente, profundamente interessada em quaisquer terrenos que a TAP liberte na Portela, para poder ampliar a sua base de operações.

«É de temer que a decisão justa e que estava tomada, de construir um novo aeroporto em Alcochete e encerrar progressivamente a Portela, não venha a ser a "opção" do ganhador do concurso para fazer o estudo que decidirá do futuro do aeroporto de Lisboa.»

A anunciada «necessidade» de sair da Portela não é mais que o prosseguir do plano economicista de descaracterização e redução da TAP a um hub para as Américas e África, a ser assimilado por uma das três companhias europeias «de bandeira» autorizadas a sobreviver e até crescer: Lufthansa, Air France/KLM ou British/Iberia. E faz igualmente parte do plano da ANA manter o aeroporto dentro da cidade de Lisboa.

Os resultados do primeiro trimestre

Noutro plano, a campanha contra a TAP, destinada a facilitar a sua futura e projectada privatização, continua. Tal como interessa ao grande capital.

Estão anunciados os resultados do primeiro trimestre de 2022. Continuam a ser negativos para todas as companhias aéreas, bem como as projecções anuais, influenciadas negativamente ainda pelos efeitos da Covid-19, mas principalmente pelo impacto das sanções económicas decretadas «contra» a Rússia e pela crescente especulação com o preço do petróleo. Agora vejam o contraste da forma como as notícias são apresentadas:

«Air France-KLM reduz para menos de metade os prejuízos no primeiro trimestre. O número de passageiros transportados no primeiro trimestre na Air France, KLM e Transavia aumentou 201,3% para os 14,5 milhões. A Air France-KLM reduziu em 62,8% os prejuízos no primeiro trimestre. De perdas de 1,5 mil milhões de euros no primeiro trimestre de 2021, a operadora passou para um prejuízo consideravelmente menor, de 552 milhões de euros».

«Governo prevê prejuízos de 54 milhões de euros para a TAP este ano» (os prejuízos da TAP em 2021 foram de 1,1 mil milhões, ainda que muito empolados com a limpeza das contas da TAP de umas centenas de milhões de euros de prejuízos acumulados com a Manutenção Brasil3.

Ou seja, num caso destaca-se a evolução positiva, noutro o facto negativo. Assim quando a primeira comprar a segunda, tudo será mais natural. A isto se chama fazer o frete... aos privados.

• 1. A opção de sair da Portela estava tomada há mais de 50 anos, tendo sido confirmada por todos os governos até que a multinacional Vinci se apossou da ANA e exigiu que o aeroporto continuasse dentro da cidade de Lisboa. A opção da nova localização ser nos terrenos públicos do Campo de Tiro de Alcochete estava igualmente consensualizada e com o estudo de impacto ambiental já realizado.
• 2. Sim, eu sei. Vou tentar explicar melhor: o Governo do PS decidiu lançar um concurso público para adjudicar a uma entidade externa a realização de um novo estudo sobre a melhor opção para o desenvolvimento da rede aeroportuária na Região de Lisboa.
• 3. Que curiosamente, e atestando a qualidade das assessorias técnicas contratadas a peso de ouro, o mesmo Estudo da Boston Consulting Group «Project Rise» considerava que «poderia vir a ser lucrativa».