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Governo revê critérios de exclusão de dadores de sangue por comportamento sexual

O Ministério da Saúde criou esta segunda-feira um grupo de trabalho para rever, no prazo de uma semana, a norma de 2016 que define os critérios de inclusão e exclusão de dadores de sangue por comportamento sexual.

Fachada do Ministério da Saúde
A comissão vai decidir as mudanças numa semanaCréditosDR / DR

O grupo de trabalho foi constituído por decisão do secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, na sequência da conclusão do estudo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) sobre «comportamentos de risco com impacte na segurança do sangue e na gestão de dadores».

Em causa está a norma 009/2016 da Direcção-Geral da Saúde (DGS) que o grupo de trabalho agora criado «terá uma semana para a análise do estudo e respetiva alteração da norma em conformidade».

Este grupo de trabalho é constituído por representantes da Direcção-Geral da Saúde e do Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST), incluindo também, a título consultivo, entidades da sociedade civil.

A criação deste grupo de trabalho ocorre na véspera da audição parlamentar, do IPST e da DGS, «a propósito de denúncia de práticas discriminatórias na doação de sangue por homens que fazem sexo com homens vindas a público».

Esta audição conjunta nas comissões de Saúde e de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias foi aprovada por unanimidade no passado dia 3 de Fevereiro.

A polémica surgiu na sequência do caso de um homem que denunciou ter sido discriminado quando tentou dar sangue a 23 de Janeiro, no posto fixo de doação do IPST em Lisboa, depois de este organismo ter feito um apelo à dádiva.

Polémica com dador de sangue

A situação passou-se com Bruno Gomes d’Almeida que, depois de três horas na fila e mais uma hora de espera na triagem, foi confrontado com várias questões que partiam do princípio de que teria parceiras. Quando fez questão de corrigir e assumir que tinha um parceiro, ouviu como resposta que «então não pode doar sangue» e que «homens que fazem sexo com homens não podem doar sangue».

Confrontado o IPST, a resposta dada à Lusa foi que o instituto «não questiona a orientação sexual dos seus potenciais dadores» e que «todo e qualquer cidadão [pode] candidatar-se a dar sangue, sem quaisquer diferenças de género ou orientação sexual».

Entretanto, o IPST abriu uma averiguação interna a um médico do organismo depois de este ter afirmado que os homens homossexuais estão impedidos de dar sangue, garantindo que esta não é a posição oficial.

Num e-mail, ao qual a Lusa teve acesso, um médico do IPST escreveu que «os homens que têm sexo com homens estão impedidos de dar sangue. Este critério não [é] nacional. É internacional. Muitos dos países da Europa e do mundo têm essa regra para defesa da saúde do doente que recebe a unidade de sangue». O autor do e-mail Luis Negrão, apresenta-se como médico de saúde pública.

Confrontado com estas afirmações, o IPST confirmou, na ocasião, que o médico trabalha para o organismo e que a situação já estava a ser averiguada internamente.

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