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Galp Power multada pela ERSE

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) decidiu multar a empresa depois de 125 contra-ordenações relacionadas com interrupções do fornecimento, problemas com a facturação e contratos.

CréditosManuel de Almeida / Agência Lusa

A multa foi fixada inicialmente em 752 mil euros, mas, entretanto, ficou reduzida a 376 mil euros pela ERSE, com o fundamento de que a Galp «colaborou, compensou consumidores e abdicou de litigância judicial».

Segundo o regulador, contribuiu para este desfecho o facto de a Galp Power ter reconhecido as contra-ordenações e a sua negligência e ter compensado os 83 consumidores lesados, no valor total de 5620 euros.

Em causa nesta decisão da ERSE estão largas dezenas de problemas com o fornecimento de electricidade e de gás natural, com a facturação e com contratos que não foram submetidos a tempo.

O processo foi instaurado em Dezembro de 2018, na sequência de denúncias e reclamações feitas junto do regulador, que apurou a prática de 125 contra-ordenações.

Entre os problemas verificados estão questões como a leitura de facturas, cortes no fornecimento de energia eléctrica em casos que a lei não permite, a denúncia de contratos de fornecimento, o não envio aos clientes do acerto final de contas em tempo, e a não submissão no Portal de Switching dos pedidos de contratação.

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