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Federação Portuguesa do Táxi diz que projecto de lei do PSD é «sentença de morte»

A Federação Portuguesa do Táxi denuncia que o diploma do PSD para regular o sector é «mais uma tentativa» de desregular esta actividade económica. 

Concentração de taxistas organizada pela Comissão dos Profissionais do Táxi do Porto em protesto pelo cumprimento da lei 35/2016, junto à estação de Campanhã, Porto, 22 de setembro de 2017
A federação apela ao Parlamento que tenha «bom senso» e chumbe o projecto do PSDCréditosManuel Araújo / Agência LUSA

Num comunicado enviado às redacções, a Federação Portuguesa do Táxi (FPT) apelida o projecto de lei do PSD, que deu entrada na Assembleia da República na última sexta-feira, de «segundo capítulo político-ideológico de entrega do mercado da mobilidade às multinacionais», em desrespeito pela economia nacional e pela vida dos motoristas de táxi.

«O regime legal que o presente projecto vem revogar estabelece um processo de licenciamento sujeito a contingente municipal, que é um expediente para criar uma restrição quantitativa (numerus clausus) à entrada no mercado», lê-se no diploma.

A FPT considera uma «aberração» defender o fim da contingentação da frota de táxi, argumentando que tal representa «atirar para a falência 30 mil profissionais e suas famílias».

Em reacção ao preâmbulo, onde se refere que o sector do táxi é regido por «disposições que datam mais de duas décadas», a FPT esclarece que, em vez de um «instrumento de modernização», o projecto de lei do PSD «é, apenas e muito, uma tentativa de desregular uma actividade económica, que de facto precisa de novos caminhos mas não de uma sentença de morte».

Relativamente a acabar com a cor padrão verde-preto, como prevê o grupo parlamentar do PSD, a federação diz que se trata de uma ideia «acéfala», sublinhando que «destruir um símbolo, identidade cultural de um País em nome de coisa que ainda está por explicar (mas merece especulação) nada tem a ver com a valorização do património que um digno deputado deve defender».

A federação informa que está a mobilizar os associados para acompanharem este processo e deixa um recado ao Parlamento: «Tenha o bom senso de dar resposta negativa a este projecto de lei do PSD.»

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