Os dados foram avançados esta manhã pelo PCP no debate que requereu para confrontar o Governo com a falta de pessoal nos serviços públicos, a fim de garantir a tomada de medidas ainda nesta legislatura.
Segundo o líder da bancada parlamentar comunista, não há razões para prejudicar os direitos dos trabalhadores. «Há verbas e normas no Orçamento do Estado (OE) e não há razão nenhuma para que se coloque as metas do défice à frente dos serviços públicos», defendeu João Oliveira.
Para os comunistas, o que falta ao Governo do PS para que se resolva o problema da falta de pessoal é somente vontade política. Havendo vontade de resolver o problema, atestou João Oliveira, «o Governo resolve-o agora, em vez de o tornar uma promessa».
Antes, já o deputado comunista Bruno Dias tinha alertado que o Governo «impede as empresas de contratar trabalhadores», interrogando de seguida a secretária de Estado da Administração Pública, Fátima Fonseca: «Não se importa de explicar porque motivo é que a proposta do PCP para desbloquear a contratação de pessoal nas empresas de transportes, [que] entrou em vigor no OE, continua sem ser aplicada por parte do Governo?»
O parlamentar destacou ainda que «nenhum membro do Governo com tutela e competência nos transportes [...] se dignou a comparecer», ironizando que talvez tivesse ficado retido nalguma carreira suprimida.
João Oliveira realçou que, se o Governo «não decidir que é mais importante resolver os problemas da vida dos portugueses do que satisfazer as imposições da União Europeia, naturalmente as coisas podem ser mais difíceis».
A política de direita, alicerçada nos programas de estabilidade e crescimento e a actuação da troika, associada à campanha difundida em torno de um «excesso» de trabalhadores na Administração Pública, conduziu a situações como a que se relata nas empresas do sector dos transportes públicos.
A verdade é que, desde o final de 2014, contabilizam-se mais 24 mil trabalhadores. O problema, frisou João Oliveira, é que o saldo entre 2005 e 2019 continua a ser de menos 45 mil trabalhadores nos serviços públicos, o que se traduz em sobrecarga para os que asseguram o seu funcionamento.
A falta de funcionários abrange as escolas, registos civis, empresas de transportes, Justiça, Segurança Social ou a Saúde, o que, segundo os comunistas, obriga a uma «abordagem transversal».
Hoje também, o grupo parlamentar do PCP enviou um requerimento para a audição do Conselho Directivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo sobre o fecho rotativo das urgências de obstetrícia da capital.
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