EDP Comercial: nova coima por interrupções de fornecimento

«A ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos condenou a EDP Comercial ao pagamento de uma coima de 850 mil euros pela prática de 97 contra-ordenações relacionadas com interrupções do fornecimento de energia eléctrica e de gás natural a consumidores», lê-se em comunicado do regulador.

Porém, na sequência de uma negociação, «nos termos legais», a EDP Comercial apresentou uma proposta segundo a qual, «reconhecendo grande parte dos factos constantes da nota de ilicitude e a sua responsabilidade a título negligente», assumiu compensar os 49 clientes lesados no valor total de 4 315 euros.

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A ERSE aceitou a proposta de transação apresentada pela empresa e, assim, decidiu reduzir a coima de 850 mil euros para 425 mil euros, «que já foram pagos».

Recorde-se que tem sido prática o recurso da EDP ao regime legal da transação nestes casos em que é autuada pela ERSE.

Os procedimentos que originaram a aplicação das coimas assentaram em denúncias e reclamações, que reportavam interrupções do fornecimento de electricidade e de gás natural fora dos casos permitidos por lei.

Para além disto, registaram-se situações em que a EDP Comercial «não tinha pago as compensações devidas aos clientes, no prazo máximo de 45 dias», a contar do corte de fornecimento de energia; em que tinha «denunciado o contrato de fornecimento de energia eléctrica a um consumidor fora das situações expressamente previstas»; e em que não tinha «enviado ao cliente uma única factura de acerto final de contas no prazo de seis semanas após a mudança de comercializador». Há ainda contra-ordenações que decorrem de problemas relacionados com as obrigações decorrentes do Portal de Switching.

Recorde-se que têm sido recorrentes os processos contra-ordenacionais movidos pela ERSE à EDP e a outras empresas energéticas, a maior parte deles decorrentes de problemas causados aos consumidores no fornecimento destes bens.

Com agência Lusa