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É preciso travar uma maior concentração na comunicação social

«Os Verdes» querem que o Governo do PS adopte medidas para impedir a compra do Grupo Media Capital pela Cofina, fusão que poderá comprometer princípios como o pluralismo e a isenção da informação.

Foto de arquivo.
Foto de arquivo. CréditosAntónio Cotrim / Agência LUSA

O grupo parlamentar ecologista entregou, na Assembleia da República, um projecto de resolução que visa impedir a «a criação de conglomerados na área da comunicação social que põem em causa a igualdade, a liberdade e o pluralismo» e que contribuem para a proliferação da «degradação das condições de trabalho, a instabilidade e a precarização dos jornalistas e de outros trabalhadores da comunicação social».

A preocupação d'«Os Verdes» assenta no facto de, no início de 2019, ter sido anunciada a intenção da Cofina (proprietária da CMTV, Correio da Manhã, Record, Jornal de Negócios, Destak, Sábado, Máxima, TV Guia, mundouniversitario.pt, flash.pt, passatempos.xl.pt e também parte da VASP) de adquirir o Grupo Media Capital (que detém a TVI, TVI24, TVI Ficção, TVI Reality, TVI África, TVI Internacional, Rádio Comercial, M80, Rádio Cidade, Smooth FM, Vodafone FM1, maisfutebol.iol.pt, iol.pt, Plural Entertainment, Empresa de Meios Audiovisuais, Empresa Portuguesa de Cenários).

A concretizar-se esta venda, estariam a dar-se passos numa maior concentração, no plano nacional, do domínio da comunicação social e sua difusão.

Recorde-se que hoje é já elevada a concentração, com cinco grupos económicos ligados ao grande capital e à banca a deterem a produção e difusão da comunicação social: Media Capital, Impresa, Cofina, Global Media e Trust in News, que controlam dezenas de títulos e empresas conexas, com um volume global de negócios anual que ronda os 500 milhões de euros.

Nesse sentido, para o PEV, esta operação de concentração «representaria riscos na já preocupante situação da propriedade» da comunicação social social em Portugal, sendo por isso preocupante que as Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) e Autoridade da Concorrência (AdC) se mostrem favoráveis a esta situação.

Os ecologistas lembram ainda que a Constituição da República Portuguesa «determina no artigo 39.º (…) a não concentração da titularidade dos meios de comunicação social».

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