É mentira, senhor ministro Pinto Luz!

Três exemplos recentes, uns mais fáceis de demonstrar, outro mais grave, mas mais exigente de demonstrar, retirados de um trabalho no Público de 22/5/2026.

Mentira 1

O Ministro Pinto Luz a querer fingir que a privatização é um mecanismo e não um objectivo, afirma: «Só vale a pena avançarmos se houver ganhos nisto. Se a CP fizer melhor e mais barato, não partimos para as subconcessões.»

Ora existe uma concessão a privados em funcionamento há quase trinta anos. Nem num único dia dessa concessão a Fertagus fez melhor e mais barato que a CP. Vende os bilhetes mais caros 40% a 70% que a CP para as mesmas distâncias. Até 2019 recusou-se a integrar o passe social e obrigava os utentes a pagar por um passe mensal combinado mais 40 a 150 euros que na CP. Desde que passou a integrar o passe, como não investiu na oferta, tem as piores condições de todo o transporte ferroviário da AML. E recebe pela presença no passe uma compensação superior à CP por passageiro transportado. Uma concessão onde a Fertagus nunca comprou um comboio, nunca pagou a taxa de uso da infraestrutura ou pagou-a com «compensação», recebeu sem qualquer investimento um conjunto de parques de estacionamento e de estações para rentabilizar (as restantes são da IP, não da CP). Pior e mais caro.

Ou seja, Pinto Luz sabe que o que disse, se fosse aplicado à letra, significaria que não haveria concessão. O Público também sabe, mas colocou a afirmação em subtítulo.

Mentira 2

A narrativa oficial é que o ministro decidiu que queria um estudo e pediu o estudo à CP que contratou a consultora Deloitte para o fazer por 430 mil euros. É pura lógica eliminar o passo que não está aqui a fazer nada e dizer a verdade: o ministro encomendou o estudo à Deloitte. A realidade é que o Ministro tem uma decisão tomada, e mandou a CP pagar um estudo à Deloitte, uma multinacional especialista em vender concessões, e mandou a CP pagar esse estudo. O Ministro finge que pediu à CP, os administradores da CP fingem que não são uns paus mandados do Ministro, e os jornalistas fingem que acreditam nestas tretas. E nós pagamos: o estudo e as consequências das decisões que o estudo vai justificar.

O estudo há-de ser um bocado de papel mal amanhado, inconsistente e fácil de desmontar – por isso vai ficar secreto para ser usado como entidade secreta e científica conhecida como «o estudo». Se alguém quisesse um estudo, tinha-o pedido à CP!

Mentira 3

A mesma notícia informa sobre as contas da PPP para a Linha de Alta Velocidade Lisboa-Porto. Que ainda não arrancou, mas se jura que agora é que é. Não sei quem fez as contas. Mas estão mal feitas. Começa por destacar que o investimento será de 2,7 mil milhões de euros (mas isso é o que diz o concessionário) para uma linha de 71 quilómetros entre Porto e Oiã. Só a primeira fase da LAV. Acrescenta que os fundos públicos serão responsáveis por 685 milhões de euros (24%, diz o Público). É o que está anunciado. E o Público informa «tudo o resto dependerá de empréstimos bancários, o que coloca a Avan [a concessionária] sob a pressão de uma elevada taxa de esforço. Três bancos portugueses lideram este financiamento (CGD, BCP e Novo Banco), seguidos pelo Deutsche Bank, BBVA, Natixis e La Banque Postale.» Mas o Público omite o BEI, o Banco Europeu de Investimento. E o BEI vai avançar com um empréstimo de 875 milhões só para o troço Porto-Oiã, um empréstimo que foi negociada pela IP e oferecido ao concessionário. Ora o dinheiro do BEI são fundos públicos emprestados em condições excepcionais.

Agora somemos: 685 milhões de subsídio, mais 875 milhões de um empréstimo bonificado de uma entidade pública, já temos 1560 milhões de fundos públicos para construir 71 quilómetros de via férrea. Mas se olharmos para as outras PPP, por exemplo para a da Lusoponte, que aconteceu na fase de concretização? O consórcio bancário para o resto do financiamento evoluiu até ser essencialmente a CGD, ou seja fundos públicos, e as várias renegociações fizeram subir a comparticipação pública directa até praticamente cobrir todo o custo da obra.

Como o Público também informa, os capitais próprios dos concessionários são 6% do investimento anunciado. Algo como 162 milhões de euros.  

Agora, leiamos o Diário da República, nomeadamente a Resolução do Conselho de Ministros n.º 12-A/2024, que autoriza a despesa pública para esta PPP:

«Autorizar a realização da despesa inerente à celebração do contrato de concessão, em regime de parceria público-privada, para a conceção, projeto, construção, financiamento, manutenção e disponibilização do troço entre Porto (Campanhã) e Oiã do Projeto da LAV, correspondente à designada PPP1, no montante máximo de 1 661 364 717,55 euros, expresso em valor atual líquido, por referência a dezembro de 2023 e considerando a taxa de desconto estabelecida no Despacho n.º 13208/2003, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 7 de julho de 2003, com início previsto para 2025, e repartido por 31 anos a que corresponde um montante de 4 269 507 412,38 euros expresso a preços correntes conforme detalhado no n.º 3, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor.»

Ora, aqui está outro esquecimento do Público. O concessionário tem pagamentos garantidos de 1,6 mil milhões (4,3 mil milhões a preços correntes) por 31 anos. Mais os subsídios públicos. Garantidos! Ou seja, o Estado entrega 685 milhões de subsídios, garante mais 1,6 (4,3 a preços correntes) mil milhões, e recebe em troca 71 quilómetros de via de Alta Velocidade. E mais tudo aquilo que o Estado ainda vai pagar em obras a mais, revisões de contrato, reequilíbrios financeiros, etc. Ora, um quilómetro de linha de AV custa entre 12 e 25 milhões em média: falamos de 850 a 1700 milhões. Os 2,7 mil milhões é o que o concessionário diz que lhe vai custar. Diz, mas é mentira. Só o Público acredita que os concessionários andam cá para oferecer dinheiro ao Estado e não ganham dinheiro com as obras. Claro que ganham (e legitimamente, ninguém sério espera outra coisa de uma empresa privada).

O fingir que os concessionários nos oferecem algo é para distrair de outra coisa: se o Estado tinha toda a verba para fazer a obra (e tinha, entre subsídio público, empréstimo do BEI e empréstimo da CGD), porque avançou para a PPP? Para poder continuar a ser sangrado, como fomos durante os últimos 30 anos pelas PPP da rodovia. Porque prefere alimentar consultoras e consultores, capitalistas e investidores, advogados e juristas, em vez de reconstruir a capacidade nacional e pública de executar as obras de que o país precisa. Porque os vampiros precisam de sangue e esta gente está ao serviço dos vampiros.