Mais uma vez, este tema está a ser usado contra a gestão pública da TAP SA, para favorecer a sua privatização. Nesse sentido, importa colocar alguns “pontos nos is”, num tema que, por diversas vezes, temos tratado no AbrilAbril.
1. A dívida da TAP à Azul que está em causa, foi criada no momento da privatização da TAP em 2015, fazendo parte do requintado mecanismo desenhado para disfarçar os verdadeiros contornos da privatização. Recorde-se que a TAP foi vendida a David Neeleman, o que era ilegal pelo facto deste não ser cidadão da UE.
Os 90 milhões deste empréstimo convertível em acções mantinham a maioria do capital formal em mãos nacionais (Pedrosa+Estado), mas, na realidade, colocavam David Neeleman com a maioria do capital, pois controla a Azul através de uma golden share. Assim, quando reunisse as condições para tal, o que aconteceu quando comprou uma nacionalidade da UE, neste caso cipriota, David Neeleman comprava a TAP sem usar um cêntimo seu, apenas com o dinheiro da TAP via fundos Airbus e o dinheiro da Azul que controla com 5% do capital.
2. Esta dívida deveria ter desaparecido quando a TAP, privada, ficou falida na sequência da privatização e da pandemia. Entretanto, o Governo PS preferiu negociar a saída de David Neeleman oferecendo-lhe 55 milhões por um conjunto de acções que nada valiam, e transformou o empréstimo convertível em acções num empréstimo obrigacionista. Recordamos que, na mesma altura, Humberto Pedrosa e os trabalhadores viram as suas acções passar a valer zero, por responsabilidade do Governo PS.
3. A taxa de juro deste «empréstimo» é de 10%. Isto é, em 10 anos, um empréstimo de 90 milhões converteu-se numa dívida de 189 milhões! Quem negociou isto? David Neeleman, dos dois lados do negócio, na TAP e na Azul. Quem esteve de acordo? Os governos PSD/CDS e PS. Quem paga? A TAP!
4. A decisão de separar a TAP SGPS da TAP SA, de esvaziar a TAP SGPS, de lhe
mudar o nome para Siavilo e de a levar à insolvência foi tomada pelos governos PS e PSD/CDS. Quem vai pagar? A TAP.
Resumindo: uma dívida criada na privatização de 2015, um acordo em 2020 com o então gestor privado da TAP, mais uma reestruturação imposta à TAP via UE/Governo para conduzir a TAP a uma nova privatização, e aí temos mais uma “salganhada” a pesar sobre a TAP. Talvez seja tempo de deixar a TAP em paz, de parar os processos de privatização, de a assumir e a valorizar pelo que ela é: a maior empresa nacional.
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