CNA pede «medidas práticas» para defesa da agricultura e do mundo rural

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA), em comunicado, reafirma ao XXII Governo Constitucional as suas «propostas e reclamações» para o sector agro-florestal as quais, «se tidas na devida conta pelos próximos governantes, muito podem contribuir para defender a agricultura nacional – com prioridade para a agricultura familiar – e a soberania alimentar do País».

A agenda da CNA para o novo Governo PS cobre as negociações dos quadros comunitários com a União Europeia (UE), o estabelecimento de medidas públicas para o mundo rural e, em particular, o desenvolvimento da agricultura familiar, assunto que considera «de grande importância estratégica e para o qual se reclama toda a atenção do Governo».

Em relação às negociações com a UE, os agricultores alertam o Governo para a necessidade de «negociar e operacionalizar a PAC pós-2020 e o período de transição previsível entre o actual quadro comunitário e o próximo».

«O novo Governo», afirmam, «deve acautelar um período de transição sem sobressaltos para os agricultores», garantindo a continuidade dos apoios «para ambos os pilares da PAC».

Sobre o Orçamento da União Europeia para o pós-2020, a CNA propõe que o Governo assuma o objectivo de, no mínimo, «reverter todos os cortes previstos».

Entre as medidas públicas que se exigem ao Governo, a CNA identifica a necessidade de apoio ao escoamento, «a melhores preços», dos produtos agrícolas nacionais, a revitalização da floresta e do mundo rural e a melhoria de serviços públicos neste meio.

Quanto à concretização do Estatuto da Agricultura Familiar (aprovado na anterior legislatura), do qual se espera que faça «aumentar os rendimentos das Explorações Agrícolas Familiares», a CNA pede ao governo as «necessárias alterações às condições de elegibilidade» para a solicitação do mesmo pelos agricultores.

Avaliação negativa às alterações institucionais

Apesar de manter aberta a «via de diálogo» com o novo Governo, a CNA faz «uma avaliação negativa» das «alterações institucionais na estrutura governamental para o sector agro-florestal» e mantém em reserva, igualmente, a «via da reclamação».

A passagem dos pelouros do Desenvolvimento Rural – com a gestão dos «importantes» instrumentos para o investimento no sector que são os Programas de Desenvolvimento Rural (PDR) – para o novo Ministério da Coesão Territorial, e das Florestas para o Ministério do Ambiente e da Acção Climática representam, para a CNA, «um enorme esvaziamento em funções e competências», «um autêntico desmantelamento» da estrutura do até agora Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural».

Na opinião da CNA, «o próximo Ministério da Agricultura fica espremido ao mínimo e praticamente reduzido à importância institucional, e prática, de uma discreta Secretaria de Estado».

«Mau sinal para o sector agro-florestal nos tempos que se avizinham», afirma a CNA, que receia «o aumento da carga tecno-burocrática a recair sobre os agricultores», que pode estar a abrir-lhes uma autêntica «via sacra»para tratarem dos seus assuntos, tantos são os ministérios da tutela aos quais devem recorrer para a resolução dos seus problemas.