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|Agricultura

Fim das Direcções Regionais de Agricultura agravará situação no sector

Em comunicado, a Confederação Nacional de Agricultores (CNA) diz que o fim das Direcções Regionais de Agricultura e Pescas serve para o abandono institucional dos agricultores e o fim do Ministério da Agricultura.

Uma marcha lenta de tractores percorreu mais de 20 km, entre Ovar e Estarreja, em 23 de Agosto de 2016. Foto de arquivo.
Uma marcha lenta de tractores percorreu mais de 20 km, entre Ovar e Estarreja, em 23 de Agosto de 2016. Foto de arquivo.Créditos

Num quadro em que muito se vem discutindo sobre a natureza, o meio ambiente e a produção nacional, a situação da agricultura nacional teria que estar no topo das preocupações. Parece que as intenções do Governo são as contrárias. 

A CNA reagiu às últimas notícias sobre a extinção das Direcções Regionais de Agricultura e Pescas, algo que irá enfraquecer o Ministério da Agricultura e torná-lo-á menos operativo e com menor ligação à agricultura e populações rurais. Para a confederação, a consumar-se a situação, é ainda mais preocupante quando se está a iniciar a aplicação da nova Política Agrícola Comum, com o Plano Estratégico 2023-2027.

O fim das Direcções Regionais de Agricultura e Pescas e a sua transferência para outro ministérios, de acordo com a CNA, irá deixar as suas valências pelo caminho, num quadro de transferência de competências que, em última análise, será um passo para o desmantelamento do Ministério da Agricultura. A medida até poderá ser benéfica para as contas públicas, mas certamente será prejudicial para a agricultura familiar e as populações que dela dependem, principalmente as do mundo rural. 

A redução da capacidade de resposta às necessidades dos agricultores e das populações é algo que se tem vindo a constatar no Ministério da Agricultura. Desde o processo dito «de mobilidade» do seus trabalhadores, até à suborçamentação crónica do Ministério da Agricultura em sucessivos Orçamentos do Estado, são práticas por demais evidentes que o actual Governo, tal como os anteriores, desprezam a Agricultura Familiar, o direito das populações a uma alimentação de proximidade e o desenvolvimento das regiões com base nas produções locais e produtos derivados, assim como a soberania alimentar.

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