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Chantagem sobre ADSE evidencia risco de entregar a Saúde aos privados

A suspensão da convenção com a ADSE por parte da dona da CUF terá a ver com a «insustentabilidade» do negócio, os 38 milhões sobrefacturados ou será uma forma de pressão sobre a Lei de Bases da Saúde?

Créditos / Pixabay

A José de Mello Saúde formalizou esta segunda-feira a suspensão da convenção com o sistema de saúde dos funcionários da administração pública (ADSE) para prestação e cuidados de saúde aos seus beneficiários em toda a rede CUF, podendo evoluir para a denúncia definitiva da convenção.

O grupo, que em 2017 registou lucros de 22,8 milhões de euros, advoga uma insustentabilidade gerada pelos prazos de pagamento e pela regra das regularizações – norma segundo a qual a ADSE pode pedir a devolução de verbas sobrefacturadas pelos prestadores privados. 

Só em 2015 e em 2016 foram facturados a mais 38 milhões de euros por hospitais e clínicas privadas, que agora se recusam a ressarcir o sistema de saúde dos funcionários públicos, sendo que 81% deste valor diz respeito aos cinco maiores grupos privados de saúde (Luz Saúde, José de Mello Saúde, Lusíadas, Trofa e Grupo Hospital Particular do Algarve). 

Entre os exemplos de discrepância encontrada nos preços praticados pelos prestadores privados há o caso gritante de, pela mesma prótese, o valor máximo variar entre 2282 e 31 141 euros, ou seja, uma diferença de quase 29 mil euros.

Já no final de Dezembro, a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP) ameaçava com a possibilidade de alguns prestadores abandonarem as  convenções com a ADSE, após esta ter reivindicado os 38 milhões de euros, com base num parecer da Procuradoria-Geral da República. A APHP ainda tentou travar as regularizações através de uma providência cautelar e de um recurso, que acabariam por ser recusados pelo tribunal. 

40%

Os privados absorvem cerca de 40% do orçamento do SNS, considerando por exemplo os subsistemas de saúde, as convenções e as parcerias público-privado (PPP)

A tomada de decisão, numa altura em que se discute a Lei de Bases da Saúde e o carácter supletivo dos privados, parece querer levar pressão ao Parlamento, perante o risco de se perderem os cerca de 1800 milhões de euros que os grandes grupos vão buscar anualmente ao Serviço Nacional de Saúde (SNS). 

Uma nota interna da José de Mello Saúde, um dos que mais lucram com o financiamento do Estado, em particular da ADSE, revela que a suspensão «poderá evoluir para a denúncia definitiva da convenção», a 1 de Março, caso não sejam encontradas «soluções equilibradas e que defendam os superiores interesses dos beneficiários da ADSE». 

Entretanto, o sistema de saúde já anunciou que acautelará todas as situações de beneficiários que se encontram em tratamento ou com actos já agendados nestes prestadores.

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