Até hoje, e depois de 24 de Julho de 2025, a CGTP-IN não recebeu qualquer documento de actualização do anteprojecto de revisão da legislação laboral. O que lhe foi entregue na reunião da concertação desta quinta-feira resulta das dezenas de encontros promovidos pela ministra com os chamados «parceiros», UGT e confederações patronais, numa violação do processo negocial, e que se repetiu esta quinta-feira. Maria do Rosário Palma Ramalho esteve reunida com os líderes patronais e a UGT, e deixou Intersindical à espera, criticou o líder da Intersindical, no final da reunião.
Em declarações aos jornalistas, Tiago Oliveira afirmou que «não se admite» a tentativa de afastar a CGTP-IN da discussão do pacote laboral, acto que «hoje atingiu um grau inadmissível». «No dia em que todos os parceiros estão presentes para discutir aquilo que é a ordem de trabalhos da reunião, o Governo permitir sentar-se à margem numa sala à parte para discutir com aqueles parceiros que o Governo elegeu para discutir o pacote laboral e deixar a CGTP numa outra sala», o que, acrescentou Tiago Oliveira, «demonstra bem a farsa com que tem sido discutido este processo». Um processo, reiterou, construído «à socapa, de forma encapotada e de forma a não colocar os trabalhadores a verdadeira razão e o verdadeiro conteúdo deste pacote laboral».
Continuam as «traves-mestras»
Numa primeira análise à última versão do documento que os dirigentes da CGTP-IN puderam consultar hoje, Tiago Oliveira constatou que as chamadas traves-mestras, que o Governo colocou desde o início, mantêm-se.
«Está tudo lá», criticou o dirigente sindical. «Está o ataque à contratação colectiva, está o ataque ao direito à greve, está o outsourcing, está o banco de horas individual», ou seja, resumiu, «está tudo aquilo tudo [...] relativamente à degradação das condições de vida de quem trabalha».
Apelando à manifestação nacional contra o pacote laboral, que se realiza amanhã, pelas 14h30, em Lisboa, o responsável da CGTP-IN insistiu que «é com a força de quem trabalha que vamos conseguir derrotar o pacote laboral» e «trilhar o caminho que se iniciou na greve geral» de 11 de Dezembro.
Trabalhadores na rua, ministra com patrões e UGT
A ministra do Trabalho afirmou hoje, depois da reunião da Comissão Permanente da Concertação Social (CPCS), que Governo e «parceiros sociais» estão «em condições de encerrar» o processo negocial sobre as alterações à lei laboral e irá reunir-se novamente na sexta-feira, apenas com a UGT e as quatro confederações para «pequenas afinações». Isto, apesar de o responsável da UGT ter afirmado que um acordo «está longe» e que «ainda há matérias por esclarecer».
Rosário da Palma Ramalho confirmou ainda que vai reunir-se com as confederações patronais e com a UGT já amanhã, dia em que a rejeição do pacote laboral, por parte dos trabalhadores, voltará a ecoar pelas ruas de Lisboa.
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