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Projectos de resolução aprovados, hoje, no Parlamento

Bloco central de acordo na militarização da UE

O PS, o PSD e o CDS-PP entenderam-se para fazer aprovar as recomendações dos três partidos, na Assembleia da República, de associação de Portugal ao Mecanismo Europeu de Cooperação Estruturada Permanente (CEP), em matéria de Defesa.

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Créditos / iranintl.com

Os projectos de resolução do PS, do PSD e do CDS-PP foram aprovados ao final desta manhã, com os votos dos três partidos e a oposição do BE, do PCP e do PEV. Os dois primeiros apresentaram iniciativas de rejeição da associação de Portugal à CEP, chumbados pelos grupos parlamentares que defendem a submissão dos interesses nacionais às prioridades definidas em Bruxelas, em articulação com a NATO, em matéria de Defesa.

Ainda ontem, no debate quinzenal com o primeiro-ministro, Hugo Soares (PSD) e Assunção Cristas (CDS-PP) se queixavam de que o PS tinha votado contra todas as suas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2018. Um dia depois, e sobre uma matéria de soberania nacional, os três partidos facilmente se colocaram de acordo.

O acordo foi alcançado depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter pressionado o entendimento.

Defesa Nacional submetida a ditames de Bruxelas, que será corrente de transmissão de ordens de Washington

A CEP pretende concretizar a constituição de um «braço europeu» da NATO, acentuando a militarização da União Europeia (UE) – tanto pela constituição de estruturas comuns de comando como através da submissão dos interesses nacionais em matéria de Defesa às necessidades definidas por Bruxelas, em articulação com a Aliança Atlântica ou com os EUA, sua potência dominante.

Portugal, por exemplo, pode vir a ser condicionado a não investir na aquisição ou construção de navios para patrulha da sua costa oceânica, ou de meios aéreos de combate a incêndios, em detrimento de meios que sejam considerados necessários para a participação nacional em missões decididas por Bruxelas e Washington.

O País fica mesmo sujeito a um controlo próximo ao que já existe em questões orçamentais, com metas definidas pelas instituições da UE, que depois vão fiscalizar a sua implementação, em questões como o investimento na investigação e desenvolvimento de meios militares operacionais.

Senhores da guerra lucram com destruição de países

Recorde-se que os estados-membros onde se concentram os maiores interessados em capitalizar com a CEP – o complexo militar-industrial – são a Alemanha, a França e o Reino Unido, com a Itália, a Espanha e a Suécia a terem igualmente bastante interesse em beneficiar com a venda de material para as forças armadas dos países signatários.

O presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, tem sido um dos principais defensores do reforço da militarização da UE, usando como argumentos o terrorismo e as guerras junto às fronteiras externas da União. No entanto, a destruição da Líbia (em que participaram não só os estados-membros da UE que também são membros da NATO, mas outros, como a Suécia), cujas consequências permanecem muito visíveis, contradiz os argumentos do luxemburguês.

A participação de países da UE, dentro ou fora do quadro da NATO, em numerosos conflitos na Europa (como na Jugoslávia, na Geórgia e na Ucrânia), no Médio Oriente (como no Afeganistão, no Iraque e na Síria), ou em África (como na Líbia, no Mali e na República Centro-Africana) tem sido um dos principais focos de desestabilização e insegurança, dentro e fora do continente europeu.

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