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Alterações ao Regulamento de Avaliação dos militares provocam críticas

Se o actual Regulamento de Avaliação dos militares «é mau para as Forças Armadas», o projecto de alteração do Governo «agrava, e muito, as nossas preocupações e receios», sublinha a ANS.

Militares desfilam perante o Presidente da República, durante comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. Portalegre, 10 de Junho de 2019
Militares desfilam perante o Presidente da República, durante comemorações do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. Portalegre, 10 de Junho de 2019CréditosNuno Veiga / LUSA

A Associação Nacional de Sargentos (ANS) afirma, em comunicado, que a aplicação deste Regulamento de Avaliação e Mérito dos Militares das Forças Armadas (RAMMFA), para além de condicionar o desenvolvimento das carreiras dos militares, «desestabiliza o espírito de corpo e coloca em causa a coesão e a disciplina nas Forças Armadas».

A proposta enviada às associações profissionais de militares (APM) torna este Regulamento, segundo a ANS, num mecanismo que subverte ainda mais os objectivos de um sistema de avaliação.

Entretanto, a propósito da alteração e revisão do Regulamento de Avaliação, a ANS entende que, «dada a complexidade e a sensibilidade das várias envolventes na matéria», não é possível «num curto período de tempo, em pleno mês de Agosto, dar contributos sérios e válidos» sobre uma matéria em que o Grupo de Trabalho (sem a participação das APM) está a trabalhar há cerca de dois anos e meio, para produzir uma «proposta ainda mais perigosa e inaceitável».

Enquanto as APM têm alertado para o incumprimento da Lei do direito de associação profissional dos militares e a tentativa de simulacro de participação neste processo de alteração do RAMMFA, a ANS chama ainda a atenção para o facto de a Lei contemplar «o direito das APM a integrar conselhos consultivos, comissões de estudo e grupos de trabalho constituídos para proceder à análise de assuntos de relevante interesse para a instituição, na área da sua competência específica e a ser ouvidas sobre as questões do estatuto profissional, remuneratório e social dos seus associados».

Por fim, a ANS reitera a «necessidade de diálogo institucional que efectivamente promova a concretização dos direitos e da defesa de melhores condições socioprofissionais para os militares» e assume a disponibilidade «para continuar a apresentar sugestões e contributos, sempre que a situação o permita».

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