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ADSE «para todos» é um ataque ao SNS

Em tribuna pública, promovida pela Frente Comum, foram denunciados os obstáculos que estão colocados ao funcionamento da ADSE e as intenções de alargamento e privatização.

Créditos / Eduprofs

A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (CGTP-IN) promoveu ontem, no Rossio, em Lisboa, uma tribuna pública sobre a ADSE, sistema de saúde dos funcionários da administração pública, na qual participaram Eugénio Rosa, do seu Conselho de Administração, e Francisco Braz, do Conselho Geral de Supervisão.

Este último deixou críticas à operação de elaboração das tabelas de preços da ADSE que privilegiou o relacionamento com os três grupos privados que ameaçaram suspender relações no início deste ano.

Na sua intervenção, Francisco Braz afirmou que o Governo nomeou os seus representantes na direcção e «encomendou-lhes um objectivo político»: «constituir uma mútua», ou seja, privatizar a ADSE.

«É uma campanha tremenda afirmar que se quer uma ADSE como seguro para todos», disse, uma vez que esta proposta concorre para o objectivo de levar a que os portugueses recorram ao sector privado se os seus salários o permitirem, degradando o Serviço Nacional de Saúde (SNS), que tentará responder às necessidades dos restantes, com um conjunto de garantias mínimas. «É uma chantagem para se alocarem dinheiros públicos a um ainda maior enriquecimento dos grandes grupos económicos», denunciou.

Esta proposta, que transformaria a ADSE num seguro nacional privado, a avançar, teria consequências na estabilidade do Serviço Nacional de Saúde e aprofundaria o papel daquela entidade enquanto instrumento de transferência de recursos públicos para o sector privado.

Recorde-se que o CDS-PP propõe a manutenção da ADSE como «subsistema complementar» ao SNS, de forma a eliminar o que diz serem as «discriminações flagrantes» entre os trabalhadores da Administração Pública e os trabalhadores do sector privado.

Também o actual secretário de Estado da Saúde, Francisco Ramos, tem vindo a defender a criação de um seguro de saúde complementar ao SNS, refugiando-se na ideia da busca da igualdade entre trabalhadores do privado e do público, mas que na prática sustentaria os grupos privados.

«O objectivo é voltar os beneficiários contra a ADSE»

Já Eugénio Rosa, membro do Conselho de Administração eleito pelos beneficiários, falou sobre as dificuldades criadas pelo Governo ao próprio funcionamento da ADSE. «O objectivo é voltar os beneficiários contra a ADSE», disse, referindo que a instituição tem falta de trabalhadores para dar resposta às exigências, nomeadamente as devoluções aos beneficiários, mas que o Ministério das Finanças não permite a contratação e impõe salários tão baixos que ninguém se apresenta aos concursos.

Por outro lado, criam-se obstáculos internos à diversificação das convenções, um dos objectivos do eleito, que confessa ter muita dificuldade em cumprir. «Já apresentei cinco propostas e apenas obtive resposta a duas», referiu, acrescentando que desta forma os beneficiários que vivem longe das cidades são os mais prejudicados.

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