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Grupos privados da saúde retomam chantagem contra a ADSE

As novas tabelas de preços da ADSE, que incidem sobre o Regime Convencionado, entraram em vigor na quarta-feira. Luz Saúde e CUF lançaram uma campanha mediática contra o sistema comparticipado público de saúde.

Tribuna pública para defender manutenção da ADSE, organizada pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (CGTP-IN), como direito dos trabalhadores e aposentados da administração pública, 18 de Setembro 2019
Tribuna pública para defender manutenção da ADSE, organizada pela Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (CGTP-IN), como direito dos trabalhadores e aposentados da administração pública, 18 de Setembro 2019CréditosManuel Almeida / Agência Lusa

A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública (CGTP-IN) considerou inaceitável, nos termos do comunicado enviado ao AbrilAbril, «qualquer aumento de pagamento directo por parte dos beneficiários». De facto, as alterações configuram, em parte, aumentos do valor pago pelos beneficiários em consultas e outros actos médicos.

A título de exemplo, um beneficiário da ADSE teria de pagar 3,99 euros por uma consulta de Pediatria antes desta alteração, valor que aumenta agora para os 7 euros. Também o encargo da comparticipação da ADSE cresceu, dos 14,47 euros para os 28, aumentando exponencialmente o montante recebido pelos médicos.

A Frente Comum alerta também para apenas ter sido fornecida aos beneficiários do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, a ADSE, «informação genérica sobre as alterações às tabelas, através de uma newsletter», ao final do dia 1 de Setembro. 

A este atraso é conferido um carácter mais grave «tendo todo o processo de negociação das novas tabelas sido feito sem o devido esclarecimento aos beneficiários, isto é, a quem, com as suas contribuições assegura a existência da ADSE».

Não obstante a sua oposição às alterações que acrescem custos aos beneficiários, a Frente Comum «repudia veementemente as comunicações feitas por dois dos maiores grupos privados a operar na área da saúde, que informam da sua intenção de retirar de forma unilateral vários actos clínicos anunciando, ao mesmo tempo e também unilateralmente, novas tabelas para beneficiários da ADSE em regime livre».

Grandes grupos de saúde privada respondem com chantagem

Eugénio Rosa, representante dos beneficiários no conselho directivo da ADSE, defende que a anunciada intenção dos grupos privados do sector da saúde de reduzir o número de serviços prestados ao abrigo da ADSE, não só é «falsa, como enganadora».

De acordo com a propaganda divulgada pelos grupos privados e pela associação representativa do sector, a ADSE tornou-se, em vários aspectos, incomportável para o negócio da saúde.

Esta postura é particularmente caricata, atendendo ao facto de que a nova tabela própria do grupo Luz, que «inclui apenas 14 actos médicos», ter sido anunciada ao mesmo tempo que a empresa pede, subrepticiamente, a inclusão na ADSE de mais «6770 actos médicos».

Também a CUF já pediu, ao abrigo da nova tabela, a associação de «4980 actos médicos», continuando este grupo privado a insistir com a ADSE para que esta «assine a convenção com a CUF Tejo».

«Este comportamento de alguns prestadores é inaceitável e tem claramente dois objectivos. Manter as elevadas margens de lucro e forçar os médicos a recusar aderir a convenções da ADSE com a aliciante de que depois facturariam em Regime Livre muito mais, o que é uma ilusão, porque isso não acontecerá», afirma Eugénio Rosa.

Os beneficiários não têm de pagar as margens de lucro imorais dos grupos privados

A nova tabela limita as margens de lucro obscenas que estes grupos podiam facturar, livremente, à ADSE. No caso específico das cirurgias, «os únicos preços máximos fixados que constavam das tabelas eram os honorários dos médicos (equipa cirúrgica e anestesia), tudo o resto (consumíveis, medicamentos e próteses), os prestadores eram livres para facturarem o que quisessem», suportado sempre com dinheiro descontado aos trabalhadores e aposentados da Função Pública.

Era prática comum, entre estas empresas do sector da saúde, facturar três a cinco vezes mais do que o valor referenciado para o acto médico correspondente. Entre outros, num dos casos denunciado por Eugénio Rosa, um grande prestador de serviços cobrou 17.199,64 euros por uma operação cujo valor de referência é de apenas 3347 euros.

Reforçar a ADSE

«O governo não pode alhear-se deste processo de chantagem», considera a Frente Comum, tendo este «o dever de actuar com a firmeza necessária no cumprimento das convenções estabelecidas», assim como de «informar os seus beneficiários das alterações que agora entram em vigor, de forma ampla e clara».

A Frente Comum assume, no comunicado, persistir no caminho de «exigência do reforço da ADSE, esclarecendo e envolvendo os trabalhadores da Administração Pública nesta luta que é de todos». 

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