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Adiado o «direito a desligar» do trabalho

Os grupos políticos no Parlamento Europeu onde se inserem o PS e o PSD e CDS-PP aprovaram um adiamento por três anos da medida, com a justificação da necessidade de a debater com os parceiros sociais.

CréditosJosé Sena Goulão / Lusa

Se a questão já se colocava de há uns anos para cá, no último ano a realidade veio dar mais força à urgência do «direito a desligar».

Recorde-se que, no actual contexto de pandemia e segundo dados do Eurofound, mais de um terço dos trabalhadores europeus encontram-se em teletrabalho. Esta realidade é possível pelo recurso à tecnologia, mas têm sido verificadas questões negativas, como sejam o aumento de horas de trabalho, a dificuldade de delimitação entre trabalho e vida privada, com consequências sobre a saúde física e mental dos trabalhadores.

Neste sentido, o Parlamento Europeu (PE) aprovou uma recomendação que requer à Comissão Europeia (CE) que legisle sobre «direito a desligar» do trabalho. O objectivo é o de definir critérios para o teletrabalho, como a definição concreta do horário, condições de trabalho e períodos de descanso, e ainda proteger os trabalhadores de retaliações que decorram de ignorarem comunicações fora do seu horário.

No entanto, a concretização desta medida fica adiada por, pelo menos, três anos, por força de uma alteração decidida na véspera da votação final, que resultou de um acordo entre o grupo dos Socialistas e Democratas (a família política do PS) e do Partido Popular Europeu (o grupo de PSD e CDS-PP). A justificação para este adiamento é de que a CE, nos próximos três anos, deverá discutir a questão com os parceiros sociais.

José Gusmão, deputado do BE ao PE , considerou este um «adiamento absurdo». E Sandra Pereira, deputada do PCP ao PE, lembra que isto não impede que cada um Estados-membros venha a ter a iniciativas próprias de proteger os trabalhadores.

Sandra Pereira, defende, num podcast do Público sobre a questão, ser preciso ter «tempo para trabalhar, tempo para si e tempo para a família». Para a comunista, «a tecnologia devia estar ao serviço dos trabalhadores até para reduzir o horário de trabalho e facilitar as tarefas de trabalho». Mas o que se verifica é que está a ser utilizada «para uma exploração ainda maior e para a desregulação dos horários.

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