A denúncia é do PCP, cujo Grupo Parlamentar entregou na Assembleia da República um Projecto de Resolução no sentido de permitir o resgate do contrato de concessão, considerando a ausência de cumprimento do objecto contratual: «melhorar a mobilidade das pessoas e bens entre margens do rio Sado, o que traria enormes benefícios para a Área Metropolitana de Lisboa e para o país».
Os comunistas propõem ainda que a prestação deste serviço de transporte passe para a Transtejo, integrando os trabalhadores da empresa e respeitando a sua antiguidade e direitos adquiridos.
Recorde-se que o transporte público fluvial de passageiros e de veículos ligeiros e pesados de mercadorias no rio Sado se encontra concessionado desde 2005, pela Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra à Atlantic Ferries, uma empresa do Grupo Sonae.
Trata-se de uma concessão adjudicada em 2007 por um prazo de 15 anos, que deveria ter cessado em Outubro de 2022, mas que, entretanto, foi prorrogada pelo concessionário sem qualquer alteração aos termos em que foi adjudicada inicialmente, nomeadamente a adequação ao Programa de Apoio à Redução do Tarifário (PART).
No Projecto de Resolução que apresenta, o PCP, para além de sublinhar que a concessão «tem, desde o seu início, funcionado como um elemento obstaculizador à livre circulação e acesso das populações e actividade económica entre as duas margens do rio Sado, em particular para quem trabalha na Península de Troia e no acesso à zona das praias», alerta para os interesses ligados à actividade turística nesta zona, designadamente da Sonae, entre outros grupos económicos.
É também chamada a atenção para o constante aumento dos preços praticados, em que, por exemplo, «um bilhete passageiro simples em Férrie custa €5,60, ou seja, mais 330% que na Transtejo para viagem análoga» e o «bilhete de ida e volta no Catamarã, entre Setúbal e Tróia, mais 132% que na Transtejo para viagem análoga».
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