Foi esta segunda-feira que a Comissão Técnica Independente (CTI) divulgou um relatório, enviado para o Governo, com medidas de curto prazo para o aeroporto da Portela, como o desvio de voos não comerciais para outros aeroportos ou bases militares, a ampliação do terminal 1 e a criação de um novo (terminal 3).
Sustentado na ideia de que a primeira fase do novo aeroporto pode demorar até dez anos, o relatório da CTI argumenta que «o foco» das intervenções no Aeroporto Humberto Delgado «deve ser orientado para soluções de novas infra-estruturas com implementação no curto prazo, expeditas e não limitativas da operação corrente, bem como para soluções de optimização operacional que promovam a eficiência do uso da capacidade instalada».
A proposta foi mal recebida pela plataforma cívica «Aeroporto fora, Lisboa melhora», que alerta para o «risco enorme» de eternizar o aeroporto dentro da cidade. «Não é aceitável que se proponha gastar centenas de milhões de euros no actual aeroporto para ser usado apenas durante cinco a sete anos», defende a plataforma num comunicado, salientando ser inaceitável também para a saúde da população afectada. Por outro lado, refere, não é compatível «com o desenvolvimento de uma cidade moderna».
«Este relatório confirma o que a população sente há muito, que há um impacto confirmado na saúde de 400 mil pessoas causado pelo ruído diurno e nocturno, que excede os limites legais e causa, segundo o relatório, "elevados níveis de stress, perturbações do sono, distúrbios cognitivos, hipertensão e problemas cardiovasculares e, em última análise, mortes prematuras"», lê-se no comunicado.
As bancadas parlamentares do PS, PSD, IL e Chega chumbaram o fim dos voos nocturnos, apesar da poluição e do ruído com que a população está confrontada. Plataforma cívica lança petição. As consequências da exposição aos cerca de 600 aviões que diariamente sobrevoam a capital foram expostas em Novembro pela Plataforma Cívica «Aeroporto fora, Lisboa melhora», que posteriormente lançou uma petição pelo «direito ao sono». São cerca de 200 mil as pessoas que «não podem dormir, caminhar na rua, trabalhar, aprender, descansar, brincar ou conversar sem o incómodo ininterrupto dos aviões a passar», e que vão continuar a ser expostas a este «inferno» durante a noite, em particular nos concelhos de Lisboa, Loures e Odivelas. No projecto de resolução pelo fim dos voos noctunos, apresentado pela bancada parlamentar comunista, e rejeitado na passada sexta-feira, denuncia-se que tanto as populações, como a TAP e a economia nacional «continuam a sofrer as negativas consequências da privatização da ANA, da subserviência dos sucessivos governos do PS, do PSD e do CDS aos interesses da Vinci, que continua a pressionar para evitar a saída do Aeroporto de Lisboa dos terrenos da Portela». No entanto, acrescenta, tendo em conta as consequências da poluição e do ruído para a saúde e o bem-estar das populações, «não é aceitável que se continue a adiar a resolução do problema ou levar o problema também às populações do Seixal, Barreiro, Moita e Montijo». Sendo certo, admite-se no texto, que a Vinci só não avança para uma solução definitiva e capaz de salvaguardar a saúde e o bem-estar da população, «porque não serve os seus interesses» e que é precisamente o aumento dos voos nocturnos que permite continuar a adiar a construção do novo aeroporto de Lisboa. «A Vinci chantageia diariamente o País sem que o Governo assuma a defesa dos interesses nacionais e ponha a saúde das populações e a economia nacional em primeiro lugar», refere-se no projecto chumbado por PS, PSD, IL e Chega. Por outro lado, o recente entendimento entre PS e PSD, é visto, na prática, como um contributo para novo adiamento. «A decisão de promover nova "análise estratégica" para a localização do novo aeroporto é um capote para esconder que os reais objectivos de PS e PSD são ditados e, por isso, convergentes com os interesses da Vinci», refere-se no documento, que, entre outros aspectos, reclamava que o Governo impedisse o aumento do número de voos no período nocturno, limitasse as operações de aeronaves no Aeroporto Humberto Delgado entre as 23h e as 0h, e entre as 6h e as 7h, e proibísse a realização de voos no período entre as 0h e as 6h, salvo por motivos de segurança aeronáutica, de acordo com o decreto-lei de 293/2003, de 19 de Novembro. Desde há vários anos, o AbrilAbril assume diariamente o seu compromisso com a verdade, a justiça social, a solidariedade e a paz. O teu contributo vem reforçar o nosso projecto e consolidar a nossa presença.Nacional|
Voos nocturnos com o beneplácito da maioria
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Para estes activistas, que criticam a omissão das consequências para a população se a proposta da CTI fosse por diante, «as medidas de mitigação da saturação da infra-estrutura da Portela não devem ser no sentido da sua expansão, mas no sentido de alívio da pressão de voos de que o aeroporto é alvo e colocando a máxima urgência na definição e construção do novo aeroporto».
Por outro lado, não compreendem «porque é que uma comissão destinada ao estudo de opções estratégicas esteve a estudar opções ditas de curto prazo, tarefa que podia ser entregue a outra entidade, em vez de estar inteiramente focada na tarefa de encontrar uma solução célere para o aeroporto, que deverá sempre passar pela construção de uma nova infra-estrutura e pelo encerramento da actual, à semelhança do que tem sido feito noutros países».
A plataforma critica ainda o facto de, apesar de o relatório reconhecer o impacto negativo dos voos nocturnos e a «ilegalidade do número de voos praticados, por excederem o valor da portaria de excepção», continuar a considerar esses valores para as operações futuras e para as propostas de expansão. «Temos exigido o fim urgente dos voos nocturnos, por isso não consideramos aceitável que a comissão considere esse cenário para o futuro», insistem os activistas.
A falta de debate público e de estudos de impacto ambiental relativamente às obras de expansão que se têm realizado na Portela é outro aspecto criticado pela plataforma, frisando que tal acontece porque «a ANA/VINCI não deseja, como se cumprir a lei fosse opcional».
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