Foi esta segunda-feira que a Comissão Técnica Independente (CTI) divulgou um relatório, enviado para o Governo, com medidas de curto prazo para o aeroporto da Portela, como o desvio de voos não comerciais para outros aeroportos ou bases militares, a ampliação do terminal 1 e a criação de um novo (terminal 3).
Sustentado na ideia de que a primeira fase do novo aeroporto pode demorar até dez anos, o relatório da CTI argumenta que «o foco» das intervenções no Aeroporto Humberto Delgado «deve ser orientado para soluções de novas infra-estruturas com implementação no curto prazo, expeditas e não limitativas da operação corrente, bem como para soluções de optimização operacional que promovam a eficiência do uso da capacidade instalada».
A proposta foi mal recebida pela plataforma cívica «Aeroporto fora, Lisboa melhora», que alerta para o «risco enorme» de eternizar o aeroporto dentro da cidade. «Não é aceitável que se proponha gastar centenas de milhões de euros no actual aeroporto para ser usado apenas durante cinco a sete anos», defende a plataforma num comunicado, salientando ser inaceitável também para a saúde da população afectada. Por outro lado, refere, não é compatível «com o desenvolvimento de uma cidade moderna».
«Este relatório confirma o que a população sente há muito, que há um impacto confirmado na saúde de 400 mil pessoas causado pelo ruído diurno e nocturno, que excede os limites legais e causa, segundo o relatório, "elevados níveis de stress, perturbações do sono, distúrbios cognitivos, hipertensão e problemas cardiovasculares e, em última análise, mortes prematuras"», lê-se no comunicado.
Para estes activistas, que criticam a omissão das consequências para a população se a proposta da CTI fosse por diante, «as medidas de mitigação da saturação da infra-estrutura da Portela não devem ser no sentido da sua expansão, mas no sentido de alívio da pressão de voos de que o aeroporto é alvo e colocando a máxima urgência na definição e construção do novo aeroporto».
Por outro lado, não compreendem «porque é que uma comissão destinada ao estudo de opções estratégicas esteve a estudar opções ditas de curto prazo, tarefa que podia ser entregue a outra entidade, em vez de estar inteiramente focada na tarefa de encontrar uma solução célere para o aeroporto, que deverá sempre passar pela construção de uma nova infra-estrutura e pelo encerramento da actual, à semelhança do que tem sido feito noutros países».
A plataforma critica ainda o facto de, apesar de o relatório reconhecer o impacto negativo dos voos nocturnos e a «ilegalidade do número de voos praticados, por excederem o valor da portaria de excepção», continuar a considerar esses valores para as operações futuras e para as propostas de expansão. «Temos exigido o fim urgente dos voos nocturnos, por isso não consideramos aceitável que a comissão considere esse cenário para o futuro», insistem os activistas.
A falta de debate público e de estudos de impacto ambiental relativamente às obras de expansão que se têm realizado na Portela é outro aspecto criticado pela plataforma, frisando que tal acontece porque «a ANA/VINCI não deseja, como se cumprir a lei fosse opcional».
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